São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995 |
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Massacres de Vigário Geral e do Carandiru são analisados por OEA
DA REPORTAGEM LOCAL O massacre do Carandiru, em 1992, e a chacina na favela de Vigário Geral, em 1993, são os temas de maior interesse dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) destacados para visitar os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.Hoje, os membros da comissão se reúnem com representantes de organizações de defesa dos direitos humanos. Amanhã, irão para o Rio de Janeiro, onde ficarão até sábado, encerrando a visita. "Três anos depois do massacre de Carandiru, a Justiça Militar ainda não fez justiça", disse o argentino Oscar Luján Fappiano, chefe do grupo, que inclui a advogada da Comissão de Direitos Humanos, a uruguaia Martha Braga, e Felipe Sanchez, mexicano. Os membros da comissão tinham um encontro marcado ontem, no final da tarde, com o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Antonio Augusto Neves, para saber por que a sentença dos implicados no massacre de Carandiru ainda não saiu. Fappiano criticou o fato de, no Brasil, a Justiça comum não julgar policiais militares envolvidos em crimes que não são "de natureza especificamente militar". Segundo Fappiano, em todos os países do Ocidente isso já acontece há muito tempo. "Na Argentina", exemplificou, "o código de Justiça Militar foi mudado em 1983, com a redemocratização do país". Isso permitiu a condenação dos chefes das juntas militares por crimes contra os direitos humanos. "Estamos acompanhando, desde 1984, uns vinte casos de policiais militares brasileiros acusados de crimes comuns. Quase uma década, e ainda não há sentença definitiva", disse Fappiano. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos da OEA, que vem pela primeira vez ao Brasil, é fazer um levantamento da situação a partir de informações de fontes oficiais e extra-oficiais. Depois disso, prepara um relatório com recomendações ao governo do país para que as violações aos direitos humanos sejam reprimidas. Se isso não acontece dentro de um determinado prazo, a comissão faz um informe à Assembléia Geral da OEA. As sanções da Comissão de Direitos Humanos da OEA são apenas de caráter moral, porque ela não tem poder para obrigar os países a aceitar suas recomendações. O Brasil ainda não reconheceu a Corte de Direitos Humanos da OEA, que se pronuncia sobre abusos e violações. Texto Anterior: Presidente sanciona lei dos desaparecidos Próximo Texto: Justiça inicia julgamento de sindicalista Índice |
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