São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995
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Governo e aliados não chegam a acordo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se ontem à noite com os líderes dos partidos aliados do governo na Câmara para fazer uma avaliação do substitutivo do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) ao projeto de reforma da Previdência.
Governo e aliados, no entanto, não chegaram a um acordo sobre o texto do relator.
O governo quer suprimir o teto de aposentadorias no setor público estabelecido pelo substitutivo.
Segundo parecer de Ribeiro, esse teto pode chegar até 35% acima do salário de presidente da República -atualmente de R$ 8.500. O governo defende que o teto seja o salário do presidente.
O PMDB, que dá apoio ao relator, é o principal foco de resistência a mudanças no substitutivo.
"A linha do projeto do governo é muito contestada. A do substitutivo é mais palatável. Não adianta brigar com 150 milhões de brasileiros", disse o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), antes da reunião. Segundo Temer, o PFL deve adotar orientação semelhante à do PMDB.
Após o encontro com Fernando Henrique no Palácio do Planalto, Temer sinalizava com a possibilidade de acordo. "As divergências continuam as mesmas, mas estamos abertos ao entendimento e vamos tentar chegar ainda a um acordo", disse.
Além do teto das aposentadorias, o governo não aceita a transição de dois anos, a partir da promulgação da emenda constitucional, para que as novas regras da Previdência passem a vigorar.
Os outros pontos de discórdia são a extensão aos inativos do setor público das gratificações e reclassificações dados a quem está na ativa e a centralização na Previdência da arrecadação e fiscalização dos recursos da Seguridade Social.
Durante a reunião no Planalto, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, fez uma exposição, na qual considerou positivos 80% dos pontos do relatório de Ribeiro.
As negociações prosseguem com uma nova reunião hoje de manhã entre Stephanes, os líderes governistas, o relator e o presidente da comissão especial de reforma previdenciária, deputado Jair Soares (PFL-RS).

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