São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995 |
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Sede de juizados funcionará 24 horas
DA REPORTAGEM LOCAL Foi inaugurada ontem em São Paulo a sede dos novos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que terá atendimento 24 horas a partir da próxima semana.Participaram da cerimônia de inauguração dos novos juizados o governador Mário Covas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence, o prefeito Paulo Maluf e o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador José Alberto Weiss de Andrade. Os novos juizados especiais vão ampliar as funções dos Juizados de Pequenas Causas, que apenas atendem as causas cíveis. Na nova sede funcionará o Juizado Especial de Causas Criminais, onde serão julgados crimes e contravenções penais -como acidentes de trânsito, lesões corporais ou disparos de arma de fogo- que levem a penas de no máximo um ano de prisão. Para atender a esses casos, haverá plantão de 24 horas na sede dos novos juizados com um delegado, um PM, um perito, promotores e juízes. A idéia é ter três juízes de plantão a cada seis horas e atender o 4º, 5º e 6º distritos policiais, que incluem as regiões da Consolação, Aclimação e Cambuci. A ocorrência é trazida da rua para o delegado que vai preparar um Boletim Circunstancial - espécie de Boletim de Ocorrência menos burocrático. O delegado vai fazer um relato rápido dos fatos e enviar ao promotor de Justiça e ao juiz, que vai ouvir o acusado, as vítimas e as testemunhas. Em seguida, o juiz dará a sentença. "Não vamos ter depoimento, vamos usar gravadores para agilizar", disse o juiz responsável pela coordenação e implantação do Juizado Especial Criminal, Willian Roberto de Campos. A sentença será diferente. O juiz deverá primeiro tentar um acordo entre a vítima e o acusado. Esse acordo implica em o acusado aceitar a culpa, aceitar ressarcir a vítima de possíveis danos e aceitar como pena a prestação de serviços ou o pagamento de multa. Nesse caso, não é necessário instalar processo penal. "O que levava dois anos para ser resolvido, pode se resolver em 24 horas", disse o presidente do TJ-SP, Weiss de Andrade. O governador Mário Covas citou a inauguração do novo parque gráfico da Folha durante seu discurso. Segundo o governador, São Paulo tinha ontem várias razões para estar em festa, porque recebeu "os chefes de todos os poderes dessa República". "Eles vieram por várias razões e uma delas é um fato que coloca o país na dimensão de primeiro mundo: a absorção do que existe de mais moderno na imprensa escrita, que foi dado a público hoje (ontem) e começa a funcionar." Texto Anterior: Blitz antifumo não multa supermercado Próximo Texto: Estado libera construção de novo shopping Índice |
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