São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 1995
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Governo cria conselho para debater propostas

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O ministro da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira, disse ontem em Belo Horizonte que o governo deve criar, na sexta-feira, o Conselho de Reforma do Estado, constituído por 12 personalidades.
Segundo Bresser, o conselho "terá caráter consultivo", e as propostas serão encaminhadas ao presidente.
O ministro fez ontem uma conferência sobre reforma constitucional na Câmara de Dirigentes Lojistas em Belo Horizonte.
O presidente e os membros do novo conselho devem ser escolhidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso entre empresários, professores universitários, funcionários públicos aposentados e profissionais liberais.
A primeira reunião deve acontecer em janeiro. Bresser participará das reuniões como assistente, com os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Secretaria Geral da República.
Ele anunciou que o cientista político Luiz Otávio Cintra será nomeado para a Secretaria da Articulação Institucional do ministério e será secretário do novo conselho.
Bresser afirmou ainda que está sendo impresso o Plano Diretor da Reforma do Estado, que "será lei, entre aspas, para o Executivo".
O plano divide o Estado em quatro setores: núcleo principal, agências exclusivas, serviços não-exclusivos e empresas.
As agências, como os órgãos de polícia e fiscalização, terão uma administração baseada em resultados. Seus administradores terão de cumprir objetivos estabelecidos.
Os serviços não-exclusivos do Estado, como hospitais e universidades, serão transformados em fundações, e as empresas estatais serão privatizadas.

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