São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 1995 |
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BC e Receita brigam por mudança na MP das fusões
GUSTAVO PATÚ
A proposta, já apresentada no Congresso pelo deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ), amplia os benefícios fiscais concedidos a bancos em processo de fusão ou incorporação. A MP será reeditada hoje, sem alterações. Segundo Everardo disse a parlamentares, a equipe do BC apóia o projeto de Dornelles. A Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), segundo a mesma versão, quer estender os benefícios a todo o sistema financeiro. A idéia é a seguinte: os bancos passariam a poder abater do IR o valor dos empréstimos considerados de recebimento duvidoso nos balanços, de acordo com os critérios aceitos pelo BC -assim créditos com atraso superior a 20 dias poderiam ser deduzidos. As regras utilizadas pela Receita são muito mais rígidas: para calcular os créditos que podem ser abatidos, os bancos devem calcular a perda média dos últimos três anos em empréstimos sem retorno. Neste ano, a política de juros e de restrições ao crédito do governo provocaram uma onda recorde de inadimplência, que afetou os balanços dos bancos. Daí o interesse das instituições em abater do IR. Lobbies e pressões O lobby pela proposta é sutil, na avaliação do senador Ney Suassuna, presidente da comissão que examina a MP das fusões bancárias. Ele decidiu convocar Maciel a depor na comissão no dia 14. Já a pressão da Receita contra o novo benefício ao sistema financeiro é visível. Segundo a Folha apurou, tanto Suassuna como o relator da comissão, Benito Gama, além de outros parlamentares, foram chamados a conversar sobre o assunto com Everardo. O secretário da Receita conseguiu pelo menos uma vitória. A equipe econômica acertou com os parlamentares que a MP será reeditada hoje sem modificações. A disputa de bastidores confunde os parlamentares da base governista, pouco familiarizados com assuntos técnicos. Na hora de "vazar" as informações, eles acabam divulgando números errados. Texto Anterior: Os passivos sociais Próximo Texto: Banco Central liquida três bancos no Rio Índice |
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