São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
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Vamos dar nomes aos bois

VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR

A saúde pública é uma das grandes dívidas sociais do governo, mas a insuficiência de recursos leva as autoridades a concentrar-se basicamente em ações emergenciais, quando a situação, ao contrário, exige o planejamento e a adoção de políticas preventivas.
Por isso, diante da oportunidade de se adotarem medidas nesse sentido, a custos extremamente baixos, tanto o governo quanto a comunidade em geral não podem se furtar a apoiá-las. Estamos nos referindo a uma simples medida, sugerida pelo Sindifrio, que, caso incluída na portaria da Sunab sobre "Normas de Comercialização", atualmente em debate, resultará em maiores garantias quanto às condições de higiene e saúde da carne consumida pela população.
Trata-se de exigência de que os estabelecimentos que vendem carne bovina afixem, em lugar de fácil leitura, a referência ao nome do fornecedor do produto e o seu respectivo número de registro no Serviço de Inspeção. Com isso, têm-se a garantia de que a carne procede de um frigorífico fiscalizado e não contém qualquer tipo de doença.
Vale lembrar que o abate de bovinos fiscalizado pelo Serviço de Inspeção Federal - SIF, em 1994, foi de 11,5 milhões de cabeças, enquanto as estimativas de abate total no Brasil ultrapassam 24 milhões de cabeças, para o mesmo ano. Isso significa que mais da metade da carne consumida em todo o país não teve fiscalização, trazendo riscos à saúde da população. Adicionalmente, o abate não fiscalizado pode levar a crer que o seu resultado financeiro também não é oferecido à devida tributação. A se confirmar essa hipótese, a perda de receita fiscal, em 94, só com ICMS, foi de cerca de R$ 330 milhões, um número considerável.
Segundo informações do SIF, em 94 as ocorrências sanitárias no abate de bovinos ultrapassaram 105 mil cabeças, 87% delas com cisticercose (responsável por doenças que podem levar o ser humano à morte), que foram condenadas para o consumo ou tiveram a parte comprometida extirpada, liberando-se o restante da carne.
Sabemos que a simples adoção dessa medida pela Sunab não reverterá de imediato todo o quadro de risco sanitário e de evasão fiscal. Mas temos a convicção de que uma fiscalização séria promovida pelo SIF, o envolvimento do consumidor na "cobrança" dessa medida e o comprometimento dos frigoríficos com a qualidade da carne comercializada implicarão a redução do risco de se contrair doenças e a elevação da arrecadação fiscal.
É por isso que é preciso exigir que se saiba a origem da carne, o que, em bom português, quer dizer "Vamos dar nomes aos bois".

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