São Paulo, sexta-feira, 8 de dezembro de 1995
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A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS SOBRE PATENTES

1 - Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o parecer do relator Ney Suassuna (PMDB-PB) sobre as emendas de plenário.
2 - Na próxima terça-feira, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve aprovar o parecer do relator Fernando Bezerra (PMDB-RN) sobre as emendas de plenário nessa outra comissão.
3 - Como o governo tem pressa na votação do projeto, os líderes governistas devem pedir urgência para a votação no plenário do Senado, para que isto aconteça ainda em dezembro.
4 - No plenário, haverá confronto entre os dois substitutivos. Um deles será automaticamente prejudicado se o outro for aprovado.
5 - Há divergências entre os líderes governistas e Suassuna sobre qual dos dois relatórios tem preferência: se o da CCJ, como quer Suassuna e o PT, ou o da CAE, como quer o governo.
6 - Aprovado pelo plenário do Senado, o projeto volta à Câmara para nova votação, porque o texto aprovado pelos deputados em 1993 está sendo modificado pelos senadores.

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