São Paulo, sexta-feira, 8 de dezembro de 1995
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FHC assina hoje MP do setor automotivo

Regras estimulam novos investimentos

CLÁUDIA TREVISAN
ENVIADA ESPECIAL A PUNTA DEL ESTE

O presidente Fernando Henrique Cardoso assina hoje a MP (medida provisória) com as regras do regime automotivo que vai vigorar no país até 1999. Também será assinado o decreto regulamentador da MP.
O conteúdo dos documentos foi definido em Punta del Este, depois que Brasil e Argentina chegaram a um acordo sobre as regras que vão reger o comércio do setor automobilístico entre os dois países entre 96 e 99.
A MP prevê a aproximação gradativa entre os sistemas brasileiro e argentino.
Os incentivos para importação de carros, matérias-primas, autopeças e bens de capital serão proporcionais aos investimentos e exportações.
O regime automotivo vai prever concessão de bônus de 140% do valor gasto pelas empresas na compra de máquina e equipamentos nacionais.
Se gastar R$ 1,00 nesse tipo de produto, a empresa poderá importar R$ 1,40. Haverá isenção de 90% da alíquota de importação de bens de capital, que, em 96, será de 18%.
No caso de matérias-primas e autopeças, a redução tarifária será de até 90%. O limite de importação equivalerá a dois terços das exportações líquidas.
A importação de carros será beneficiada com redução de 50% da alíquota (de 70% para 35%), desde que seja compensada com volume equivalente de exportações.

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