São Paulo, sábado, 9 de dezembro de 1995 |
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Por uma política social permanente
MARLOVA JOVCHELOVITCH "A verdade é dura como o diamante e delicada como a flor de pessegueiro"(Mahatma Gandhi) Diante da realização da 1ª Conferência Nacional de Assistência Social, em novembro último, com mais de mil participantes, representantes de governos municipais, estaduais e da sociedade civil, eleitos como delegados e observadores nas conferências municipais e estaduais, torna-se importante trazer a públicos alguns fatos. Convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, a conferência colocou o Brasil em movimento e ampliou a discussão acerca da assistência social de forma nunca vista em nosso país. Evidenciou assim relevantes aspectos, e o mais importante deles é o fato de que não há uma política de caráter universal nem de base permanente na assistência social. Outro aspecto fundamental é o de que o Comunidade Solidária, uma estratégia de governo para articular ações na área social e otimizá-las, não esgota em nenhum momento a política de assistência social e tampouco a substitui. Torna-se preciso separar e distinguir um programa de governo de uma política permanente e de caráter universal. Assim, explica-se em parte a reação das entidades sociais ao Comunidade Solidária. Na verdade, a sociedade esperava muito mais do programa idealizado para combater a miséria e a fome. Na prática, a extinção de órgãos, a demora na estruturação da Secretaria de Assistência Social e a ausência de definições claras terminaram por gerar desgaste ao programa que não consegue comunicar-se com a população. O que importa reter é que a sociedade brasileira, por meio de suas instâncias legítimas e representativas, entende que é preciso pensar em políticas de proteção universal e de caráter permanente. Transcorridos dois anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (12/1993), muito pouco foi feito no sentido de implantá-la efetivamente. Os serviços, programas e projetos previstos na LOAS não obtiveram vontade política para sua efetivação. Inegavelmente a assistência social, qualificada como política constitutiva da seguridade social, um direito do cidadão e dever do Estado, está voltada para a extensão da cidadania aos setores excluídos e mais vulnerabilizados da população brasileira, rompendo de forma definitiva com a cultura do favor. Assim, torna-se evidente que existem dificuldades enormes na consolidação de uma política social do governo. Mais importante do que discutir o programa Comunidade Solidária é discutir os rumos de uma política social efetiva, onde o econômico não se sobreponha ao social e onde possamos ter claro que as políticas sociais públicas, de forma isolada, não resolverão as questões estruturais da sociedade brasileira. Entretanto, esperamos que haja uma revisão dos rumos da política social governamental, pois qualquer governo só tem sentido se ouve seu povo e incorpora suas demandas, construindo assim, de forma democrática e participativa, soluções para os problemas mais graves que afetam a sociedade brasileira. Texto Anterior: Governo FHC: Comunidade Solidária aos bancos Próximo Texto: Centro Tecnológico; Conduta impecável; Epíteto; Bactéria Índice |
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