São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 1995
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Blitz antifumo não terá mais guardas-civis

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo voltou atrás ontem e desistiu de realizar blitze antifumo acompanhada da Guarda Civil Metropolitana.
Na última sexta-feira, a blitz acompanhada de guardas-civis acabou na delegacia, após causar tumulto no restaurante The Place, nos Jardins (zona sul).
A Guarda Civil havia sido chamada pelo chefe dos fiscais, Sérgio Petini, 38, para evitar que as pessoas flagradas fumando em supermercados e restaurantes se negassem a apresentar seus documentos, ficando assim livres da multa de 10 UFMs (R$ 387,40 em dezembro).
Os fiscais iniciaram a blitz de ontem cerca de uma hora antes do previsto.
Ao contrário do que ocorrera na semana anterior, a imprensa não pôde acompanhar a blitz, que aconteceu na região de Itaquera (zona leste).
Foram fiscalizados dois supermercados e 18 restaurantes, mas nenhum fumante foi visto e nenhuma multa aplicada. Hoje, a blitz está prevista para começar às 10h.
As blitze antifumo começaram em setembro, baseadas em um decreto do prefeito Paulo Maluf publicado em janeiro, proibindo o fumo em locais públicos e em ambientes fechados.
O decreto de Maluf é considerado ilegal por muitos juristas, pois transgridiria leis municipal e estadual que regulamentam o fumo nesses estabelecimentos.
Por essas leis, os restaurantes devem reservar 50% de sua área para fumantes e 50% para não-fumantes.
Alguns restaurantes de São Paulo conseguiram liminar na Justiça suspendendo os efeitos do decreto e assegurando a aplicação das leis.
Ainda segundo juristas, os fiscais não podem multar fumantes em restaurantes que obtiveram liminar contra o decreto de Maluf.
"É uma desobediência de decisão judicial. Isso é crime", afirmou Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segundo ele, a liminar obtida pelos restaurantes beneficia o fumante indiretamente.

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