São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995
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Situação vai comandar Procuradoria de Justiça

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Emmanuel Burle Filho, venceu a disputa pela eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, concluída anteontem.
Outros três membros do conselho foram escolhidos ontem pelos 41 procuradores do Órgão Especial. Burle os considera da situação, e a oposição os classifica de independentes. A composição do conselho é completada pelo procurador-geral e pelo corregedor-geral, que são membros natos.
O conselho tem a atribuição estratégica de rever as decisões do procurador-geral de arquivar inquéritos.
No caso de Burle, por exemplo, o conselho rejeitou a sua decisão de não propor ação contra o ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994) em razão das contratações irregulares do Baneser (Banespa Serviços Técnicos S/A), empresa estatal de terceirização de mão-de-obra.
Na opinião do procurador-geral, o resultado indica o seu favoritismo na disputa pela sua sucessão. No fim de janeiro, ele concorrerá com o candidato da oposição, Luiz Antonio Marrey.
A Procuradoria Geral de Justiça é uma instituição independente e autônoma em relação aos três Poderes Estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário).
As Constituições federal e estadual designam ao Ministério Público a tarefa de fiscalizar o cumprimento da lei tanto pelo Poder Público como pela iniciativa privada.

Colaborou a Redação

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