São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995 |
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Situação vai comandar Procuradoria de Justiça
CLÁUDIA TREVISAN
Outros três membros do conselho foram escolhidos ontem pelos 41 procuradores do Órgão Especial. Burle os considera da situação, e a oposição os classifica de independentes. A composição do conselho é completada pelo procurador-geral e pelo corregedor-geral, que são membros natos. O conselho tem a atribuição estratégica de rever as decisões do procurador-geral de arquivar inquéritos. No caso de Burle, por exemplo, o conselho rejeitou a sua decisão de não propor ação contra o ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994) em razão das contratações irregulares do Baneser (Banespa Serviços Técnicos S/A), empresa estatal de terceirização de mão-de-obra. Na opinião do procurador-geral, o resultado indica o seu favoritismo na disputa pela sua sucessão. No fim de janeiro, ele concorrerá com o candidato da oposição, Luiz Antonio Marrey. A Procuradoria Geral de Justiça é uma instituição independente e autônoma em relação aos três Poderes Estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário). As Constituições federal e estadual designam ao Ministério Público a tarefa de fiscalizar o cumprimento da lei tanto pelo Poder Público como pela iniciativa privada. Colaborou a Redação Texto Anterior: Viúva de embaixador culpa FHC e imprensa pelo suicídio do marido Próximo Texto: Reajustes em estatais custam R$ 1,3 bilhão Índice |
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