São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995 |
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Verba paralela pagaria militar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da autorização do empréstimo externo para o Sivam, Gilberto Miranda (PMDB-AM), concluiu que parte da dotação de US$ 58,7 milhões prevista no contrato do projeto seria usada para pagar militares da reserva da Aeronáutica que prestavam serviços e recebiam salários da Esca.Um contrato de prestação de serviços técnicos de engenharia firmado entre a Ciscea (Comissão dos Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) e a Esca, em 1981, possibilitava o pagamento desses militares. Relatório do TCU diz que as relações de pagamento a autônomos foram inseridas nas "medições de serviços referentes ao contrato Ciscea/Esca nº 02/81". Os US$ 58,7 milhões não tinham destinação especificada pela CCSivam (Comissão de Coordenação do Sivam). O primeiro documento enviado pela Aeronáutica a Miranda, em 20 de dezembro de 94, dizia que a Esca receberia US$ 120 milhões, sendo US$ 70 milhões pagos pelo governo e US$ 50 milhões pagos pela Raytheon. No dia seguinte, foi informado de que a Esca receberia US$ 80 milhões da Raytheon e US$ 111,3 milhões do governo. Estavam destinados US$ 58,7 milhões a "equipamentos complementares e despesas de gerenciamento do projeto serão pagos através da Esca". Segundo o TCU, o contrato Ciscea/Esca, de 81, visava "o gerenciamento da implantação e a integração do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro". O contrato foi feito sem licitação. Relatório do TCU mostra que a execução do contrato Ciscea/Esca também envolvia a emissão de ordens de serviços. Por intermédio delas, a Ciscea requisitava à Esca a prestação de serviços tidos como específicos. Os documentos relativos às folhas de pagamento dos funcionários da Esca alocados para executar o contrato revelaram entre os prestadores de serviços à Esca 21 militares reformados da Aeronáutica. A Aeronáutica disse que não vai mais se pronunciar a respeito do Sivam. Afirmou que o assunto está sob responsabilidade do Senado. Texto Anterior: Esca assessorava a Raytheon antes do Sivam, diz comissão Próximo Texto: Radar ainda está em fase de teste Índice |
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