São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995
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Modificação na MP da mensalidade é criticada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Acompanhamento Econômico, Luiz Paulo Vellozo Lucas, disse ontem que são "inócuas" algumas modificações à MP (medida provisória) das mensalidades propostas pelo deputado Paes Landim (PFL-PI).
"Elas atrapalham a boa interpretação das regras", disse. A comissão mista do Congresso que analisa a MP aprovou projeto de conversão de Landim que diverge da proposta do governo.
Em outubro, o governo editou MP que condiciona o aumento das mensalidades à apresentação de planilhas de custos.
Segundo a proposta de Landim, escolas que tiveram aumentos em 95 questionados na Justiça podem repassá-los para a anuidade de 96, enquanto não houver decisão. A MP do governo veta esse repasse.

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