São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995 |
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Três propostas para o financiamento agrícola
ANDRÉ LAHÓZ A recente securitização da dívida agrícola resolveu, de forma satisfatória para os produtores, os problemas do endividamento acumulado pelo setor nos últimos anos.As dívidas antigas dos agricultores foram revistas. Parte das multas por atraso de pagamento foi anistiada. O que sobrou da dívida foi assumido pelo Tesouro, que repassou títulos para os bancos credores. Além do desconto nas dívidas, os agricultores ganham porque têm prazo de sete a dez anos para pagar débitos de até R$ 200 mil. Os juros são baixos: 3% ao ano, além da variação do preço mínimo. O total da dívida assumida pelo Tesouro monta a R$ 7 bilhões. É certo que o acúmulo de dívidas se deve, em boa medida, a erros na política agrícola em anos passados. Por outro lado, sabe-se que há enorme concentração dos débitos nas mãos de poucos produtores. Pode-se dizer que, pelo lado do endividamento, o governo atual "zerou" o passado. Cumpre, agora, evitar que novos problemas surjam nos próximos anos. Afinal, o prejuízo do Tesouro se traduz em perda para toda a sociedade. É preciso, portanto, que haja formas de financiamento que não tragam problemas, como ocorreu com o descasamento entre a correção das dívidas (que seguiam a Taxa Referencial de juros) e os preços mínimos dos produtos (congelados após o Plano Real). Três fontes de financiamento poderiam ser usadas pelo setor no futuro: captação externa, mercados futuros e fundo fiscal. A captação externa representa ótima fonte de financiamento pelo prazo longo e custo baixo, normais no exterior. O BNDES poderia ter grande importância como captador de recursos. A ênfase poderia ser o financiamento de investimentos, certamente necessários para o setor. O próprio setor financeiro poderia ser usado para captar recursos e repassar aos agricultores. Os mercados futuros também podem ter importante papel, funcionando como "hedge" para os agricultores e aliviando a necessidade de recursos públicos para a comercialização. São comuns no exterior, mas sua utilização é tímida no Brasil. Mas há ainda outra forma de financiar a atividade que está ficando fora do debate sobre reforma tributária. Trata-se do fundo fiscal. A idéia é a constituição de um fundo com recursos vindos da arrecadação de impostos para servir ao financiamento agrícola. Uma idéia poderia ser o aumento da tributação da riqueza e renda agrícola. O peso dos impostos diretos sobre o setor é ridículo atualmente. A arrecadação do IR e do ITR é muito pequena. Por outro lado, o peso de outros tributos, como o ICMS, sobre os produtos agrícolas é alto. O governo já anunciou que pretende reduzir o peso do imposto sobre produtos exportáveis e da cesta básica. Mas ainda não há nada mais concreto sobre a necessidade de elevar o imposto sobre a renda e riqueza agrícola. Esse fundo seria importante para o financiamento nas pequenas e médias propriedades. A origem dos recursos estaria de acordo com a possibilidade de cada agricultor -ou seja, grandes proprietários pagariam mais. Ao mesmo tempo, o governo deve reduzir o peso do ICMS no setor, tornando-o mais competitivo. Ao evitar problemas futuros, evita-se também que o setor, fortemente amparado pela chamada bancada ruralista, empurre para todos seus problemas específicos. Texto Anterior: Segunda leitura; A confirmar; Momento oportuno; Fora da expectativa; Ganha-pão distante; Descoberta do Brasil; Nova associação; Frigorífico certificado; Polêmica da TR Próximo Texto: Nostalgia agrária Índice |
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