São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 1995 |
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Governo já faz cortes no Orçamento de 96
SÔNIA MOSSRI
A Secretaria de Orçamento e Finanças, vinculada ao Ministério do Planejamento, avalia que os cortes são inevitáveis, mesmo contando com a aprovação, pelo Congresso, do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), ex-FSE (Fundo Social de Emergência). Sem isso, o governo correria o risco de enfrentar um déficit público (despesas maiores do que as receitas) no mesmo patamar de 95, estimado em R$ 20 bilhões. Suplementos O governo chegou ontem a um acordo de lideranças do Congresso para votar 35 pedidos de créditos suplementares e remanejamento de verbas (que somam R$ 3,5 bilhões) na Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Folha apurou que o governo precisa aprovar essas verbas adicionais porque muitos órgãos do Executivo estouraram os limites de gastos autorizados pelo Congresso Nacional. Agora, o governo federal precisa da aprovação desses créditos para não enfrentar problemas com o TCU (Tribunal de Contas da União). Oficialmente, o Ministério da Fazenda nega que algum órgão tenha gasto acima do valor estipulado legalmente. No início da tarde, a comissão aprovou 12 pedidos de crédito, somando mais R$ 722 milhões. O acordo de lideranças para aprovação na comissão facilita o sinal verde pelo plenário do Congresso nos próximos dias. Entre eles, a comissão aprovou R$ 107,4 milhões para obras dos Tribunais Regionais do Trabalho de Rondônia e São Paulo, além de recursos para o Fundo Partidário. O deputado Ricardo Izar (PPB-SP) foi o que mais se empenhou na aprovação do projeto, que é alvo de denúncias do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Ele disse que o projeto do tribunal paulista é "superfaturado". Estratégia Como o Orçamento do ano que vem conta com apenas R$ 3 bilhões disponíveis para emendas de parlamentares, deputados e senadores querem aproveitar os créditos suplementares para colocar obras e projetos de interesse dos municípios que constituem sua base eleitoral. Ao contrário dos anos anteriores, os créditos suplementares estão recebendo até 700 emendas, como o disputado projeto de R$ 33 milhões da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Eleições Isso porque os projetos aprovados que não forem gastos nos últimos quatro meses do ano ficam automaticamente transferidos para o período seguinte. A Comissão Mista de Orçamento enfrenta ainda uma rebelião. Os parlamentares querem mais verbas para emendas, como o senador Romero Jucá (PFL-RR), relator das verbas para o setor de Saúde. Texto Anterior: Para ruralista, reforma agrária não é necessária Próximo Texto: Governo critica OEA e entidade dos EUA Índice |
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