São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 1995
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Covas estuda aumentar parcela do 13º dos funcionários públicos

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas, disse anteontem que poderá pagar mais do que R$ 500 como primeira parcela do 13º salário do funcionalismo.
O parcelamento, que já havia sido anunciado pelo governador, é agora "líquido e certo", segundo o secretário da Administração, Fernando Carmona. "Não há disponibilidade de recursos para pagar tudo a todos."
O que ficar faltando do 13º será saldado em janeiro.
"Todo esforço está sendo feito para pagar o máximo possível", afirmou Carmona. "O quanto será pago vai depender da arrecadação e de providências que o governo está tomando para liberar recursos retidos em juízo."
Como 78% dos funcionários paulistas ganham menos de R$ 500, o governo deixará em falta os 22% melhor remunerados.
Para pagar integralmente o 13º a todos os funcionários seriam necessários R$ 850 milhões. Até ontem, o governo havia conseguido reunir apenas R$ 685 milhões.
A maior parte desses recursos -cerca de R$ 600 milhões- provém da arrecadação de impostos dos 12 primeiros dias de dezembro, que, tradicionalmente, concentram o grosso do recolhimento.
Desde anteontem, o governo passou a contar com mais R$ 85 milhões, liberados por liminar da Justiça. O dinheiro havia sido depositado em juízo por donos de postos de gasolina que contestavam a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ontem, o secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, foi a Brasília tentar a liberação de mais R$ 66 milhões de ICMS.
Tudo somado, seriam cerca de R$ 750 milhões destinados ao pagamento do 13º.
Covas deverá encontrar-se com representantes do Judiciário e do Legislativo para explicar as dificuldades do Estado em pagar o 13º. O assunto será discutido com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Weiss de Andrade.

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