São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 1995
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Governo tenta criar currículo democrático

FERNANDO ROSSETTI
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

As 200 mil escolas de 1º grau do país deverão receber, a partir de meados do ano que vem, novas orientações de como montar seus currículos e ensinar seus alunos.
Isso ocorrerá com a aprovação dos "Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental", apresentados ontem no MEC (Ministério da Educação e do Desporto), em Brasília.
Esses parâmetros consolidam, em nível nacional, a transição dos currículos produzidos durante o regime militar para currículos mais democráticos.
Em vários Estados e municípios essa transição já vem ocorrendo desde a década passada -o Estado de São Paulo, por exemplo, reformou seu currículo em 85 e 86.
Mas isso não tinha ocorrido ainda no MEC -que é responsável por manter uma certa homogeneidade no que é ensinado em todas as escolas brasileiras.
As idéias para compôr currículos apresentadas ontem politizam a educação, valorizando a "formação para a cidadania", o "posicionamento crítico, responsável e construtivo nas diferentes situações sociais", entre outras coisas.
"São idéias que se contrapõem à noção de que a função do ensino fundamental é apenas ensinar o aluno a ler, escrever e fazer as quatro operações básicas da matemática", afirmou a secretária de Ensino Fundamental, Iara Prado.
"Hoje, o currículo nacional, na verdade, é o livro didático mais vendido, já que não há essa orientação do MEC", disse o ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
Os documentos apresentados ontem -que somam mais de 450 páginas- são resultado do trabalho de uma equipe de 30 pessoas, divididas em várias áreas do conhecimento.
Esses textos recebem o nome "parâmetros curriculares" porque não serão obrigatórios -mas nortearão a elaboração de currículos estaduais e municipais, sugerirão atividades práticas na sala de aula, definirão o que deve ser apresentado em livros didáticos e, inclusive, servirão de base para as avaliações do desempenho das escolas.
São parâmetros classificados como "preliminares", já que a idéia do MEC é que, até março, eles sejam amplamente debatidos -hoje, por exemplo, eles estão sendo entregues aos secretários estaduais e municipais de educação de todo o país e à Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação. Em março e abril, serão recolhidas as sugestões que surgirem dos debates.
Em torno de maio, o documento final será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, para ser referendado -e aí sim se tornar orientação para todos, embora não uma obrigação.
O primeiro lote de documentos trata apenas da 1ª a 4ª série. No ano que vem é que serão produzidos os textos relativos aos currículos de 5ª a 8ª série.
Uma das principais novidades é que os conteúdos reunidos sob o título "Convívio Social e Ética" -que cobrem de meio ambiente a orientação sexual- deverão ser integrados às outras disciplinas -como ciências e português- e não serem dados em aulas específicas.
Os parâmetros apresentam desde noções gerais -como a definição de cidadania- até questões muito específicas -como exercícios de uso de calculadoras em aulas de matemática.

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