São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995
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Esca pagou conta para Aeronáutica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Aeronáutica contratou, sem licitação, por R$ 499,7 mil, uma empresa privada para fazer um programa de zoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal. Os serviços foram pagos por meio de ordens de serviço pela empresa Esca.
O contrato foi firmado entre a Ciscea (Comissão de Implantação do Sistema de controle do Espaço Aéreo), órgão do Ministério da Aeronáutica, e a FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentado).
A cláusula 11 do contrato, que trata do sigilo das informações obtidas pelo programa, diz que os serviços contratados são destinados ao Sivam.
Ontem, ao depor à Comissão de Defesa, do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara, o coordenador do CCSivam, brigadeiro Marco Antônio Oliveira não esclareceu as dúvidas sobre o contrato.
A comissão decidiu convocar o ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lôbo. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta irregularidade no pagamento de despesas do ministério por meio de ordens de serviços.
Essa forma de pagamento, por meio de contrato entre a Ciscea e a Esca, seria utilizada com o objetivo de dispensar licitações.
A Folha procurou o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ontem à tarde. Foi informada de que o expediente encerrou às 12h.

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