São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995 |
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Inovação, sim. "Guerra fiscal", não
JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA A gradativa integração do Brasil no processo de globalização e a consequente abertura de oportunidades para novos investimentos e para a modernização da economia brasileira produziram um desafio para os governos estaduais e municipais: como criar condições para novos empreendimentos, capazes de estimular a atividade econômica com geração de empregos, aumento de arrecadação e a decorrente possibilidade de aprimoramento dos serviços públicos?A esse desafio muitos governos procuraram responder com as armas da chamada "guerra fiscal", uma competição feroz em que os benefícios obtidos podem ser enganosos quando não se atenta para os eventuais prejuízos a longo prazo de isenções e privilégios fiscais indiscriminados, ao fim debitados na conta do contribuinte. Campinas, onde agora estamos lançando o Programa da Competitividade por meio de projeto de lei enviado à Câmara Municipal, optou por caminho diferente. Vamos instituir uma cesta de incentivos e outras vantagens buscadas pelos novos empreendimentos (ou para ampliação dos existentes), constituída a partir de um estudo criterioso das necessidades orçamentárias e das condições de desenvolvimento do município. Não apenas isso: graças ao trabalho da administração pública nos últimos anos, temos condições de oferecer um conjunto de vantagens que se somam a condições já consolidadas, como infra-estrutura urbana avançada, localização estratégica em termos de ligação aérea, rodoviária e ferroviária com todos os pontos do país, rede eficiente de telecomunicação e sistema educacional compatível com as demandas da modernização e da globalização da economia. Não por acaso, em pesquisa da Trevisan Consultores sobre as dez melhores cidades do país para negócios, recentemente publicada pela revista "Exame", Campinas é percebida pelos investidores como área altamente propícia, a começar pela qualidade de vida. Nesse quesito, que contempla itens como atendimento à saúde, escolas e faculdades, pavimentação de ruas, transporte coletivo e programas de habitação, Campinas ganha o primeiro lugar, com 16,827 pontos numa escala de 20. A pesquisa nos aponta como o município com mais alta percentagem de qualificação de mão-de-obra em todo o país, pré-requisito essencial para os empreendimentos mais modernos, industriais e nas áreas de comércio e serviços. Mas atualização tecnológica não basta. Temos desenvolvido políticas sistêmicas que associam ao desenvolvimento econômico um elevado grau de bem-estar social e melhoria constante da qualidade de vida da população. Preenchemos requisitos básicos de saneamento, como água tratada em 97% dos domicílios e quase 90% ligados à rede de esgotos -números dificilmente alcançados por outros municípios do porte de Campinas, hoje com população perto de 1 milhão de habitantes. Implantamos projetos sociais que se tornaram modelo para outras administrações, como a garantia de renda mínima para famílias em situação de miséria e a industrialização de alimentos excedentes da Ceasa, um projeto também pioneiro que o Programa Comunidade Solidária pretende aplicar nacionalmente com o nome de Projeto Desperdício Zero. Portanto, os incentivos fiscais que agora propomos não são nossa única "arma", para usar uma expressão própria da "guerra fiscal". O Programa de Competitividade, embutido no Programa Municipal de Atração de Indústrias, vem reforçar outras ações de incremento à atividade empresarial e prevê medidas de incentivo fiscal voltadas essencialmente para os interesses do município. A Campinas não interessa, por exemplo, o tipo de empresa de ocupação predatória do meio ambiente ou estranha às vertentes do moderno desenvolvimento tecnológico. O que estamos propondo é o abrandamento dos custos de instalação ou de ampliação dos investimentos empresariais, por meio de reduções criteriosas dos impostos municipais, mas seletivamente, visando o fortalecimento de setores inovadores e intensivos em tecnologia. Mais uma vez, Campinas sai na frente, adequando, entre outras coisas, o seu sistema tributário às tendências empresariais de terceirização de serviços incorporados ao processo de produção. As indústrias de software e as fornecedoras de tecnologia industrial são exemplos de setores dinâmicos, geradores de emprego e de novos investimentos que procuramos atrair. Preocupam-nos, em última instância, a ampliação da capacidade de arrecadação, a oferta de novos empregos e a manutenção de infra-estrutura que garanta não apenas condições de instalação e funcionamento das empresas, como também a continuidade de políticas sociais de amplo alcance e o aperfeiçoamento da qualidade de vida de todos os campineiros. Texto Anterior: Reforma ou caos Próximo Texto: Produção industrial dos EUA cresce 0,2% Índice |
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