São Paulo, sábado, 16 de dezembro de 1995 |
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Ubatuba proíbe jet ski a partir de hoje
SALIM BURIHAM
Lei aprovada pela Câmara Municipal em 10 de novembro proíbe o uso e o aluguel de jet ski nas três praias a partir de hoje. Ubatuba é a primeira cidade do litoral norte a adotar a medida. A multa prevista é de R$ 1.409 e apreensão dos aparelhos. O diretor do setor de tributos municipais, Maurício Gouveia, disse que serão instaladas placas nas três praias informando sobre a lei e as penalidades previstas. Gouveia disse que a fiscalização ficará a cargo de funcionários municipais. Eles vão percorrer as praias a partir de hoje. Se não chover, a prefeitura deve usar uma lancha para fiscalizar as praias, afirmou Gouveia. Diárias Segundo o diretor do setor de tributos, os funcionários estão orientados a fazer a apreensão e multar os proprietários de jet ski que desrespeitarem a lei. Os aparelhos apreendidos só vão ser liberados na segunda-feira. A prefeitura vai cobrar diárias de R$ 10 por cada dia de apreensão. Gouveia afirmou que a prefeitura vai ter a colaboração dos bombeiros e das polícias Militar e Florestal. Segundo o diretor, ninguém contestou, até agora, a lei aprovada pela Câmara Municipal. Justiça Edgar Alves Oliveira, que tem licença para alugar jet ski na praia do Lázaro, criticou a proibição. Ele acha que a prefeitura deveria disciplinar o uso do aparelho, mas não proibi-lo nas praias. Oliveira ainda não decidiu se vai questionar a lei na Justiça. Ele afirmou que vai suspender o aluguel dos aparelhos na praia do Lázaro a partir de hoje. O empresário tem quatro jet skis e cobra R$ 70 por hora pelo uso dos aparelhos. Polêmica A polêmica sobre o uso de jet ski nas praias começou com a morte do estudante Róbson Monteiro, 12. O garoto morreu quando passava o feriado de 7 de Setembro com a família, na praia da Enseada, em Ubatuba. Róbson foi atingido na cabeça enquanto tomava banho de mar a cem metros da orla. Ele sofreu traumatismo craniano e chegou morto ao hospital. O jet ski era pilotado pela estudante Vanessa Pereira Santos, 18, de São Paulo. O proprietário do jet ski é o empresário Herbert Sobrera, de Taubaté. Vanessa pilotava fora da área permitida. Segundo a Capitania dos Portos, os aparelhos só podem ser utilizados a mais de 200 metros da areia. Vanessa não tinha carteira de habilitação de motonauta e o jet ski de Sobrera não tinha a autorização da Marinha para estar operando. Herbert Sobrera e Vanessa Pereira Santos foram indiciados pela Justiça por homicídio culposo. Texto Anterior: Concurso da Magistratura desfez enganos Próximo Texto: Morte causou proibição Índice |
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