São Paulo, sábado, 16 de dezembro de 1995 |
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Concurso da Magistratura desfez enganos
WALTER CENEVIVA
Antecipo a conclusão: valeu a pena, a contar do esforço conjunto com o presidente da comissão, desembargador João Sabino Neto, um jovem atuante e justo, firme condutor dos trabalhos, no viço de seus quase setenta anos. Ao corrigir milhares de provas escritas -inscreveram-se 3.229 disputantes- modifiquei conceitos arraigados. Eu acreditava que a maior parte dos inscritos era inspirada pela vocação para a magistratura. Santa inocência. São muitos premidos pela necessidade do emprego, que se inscrevem para todos os concursos possíveis. Observei o baixo nível de cultura geral e jurídica de mais da metade deles, enquanto produtos da péssima categoria do ensino do direito, ressalvadas exceções, entre as quais servem de exemplo a faculdade do largo de São Francisco e a PUC-SP. 254 foram aprovados na prova escrita e passaram à fase seguinte na Escola Paulista da Magistratura. A prova escrita, nos moldes em que foi dada, é sacrifício inútil para os quatro membros da Comissão. Deve ser substituída, conforme sugestão unânime do presidente, dos desembargadores Luís de Macedo e Celso Luiz Limongi e minha, pelo exame da múltipla escolha corrigido por leitura ótica, pré-selecionando os candidatos. Modifiquei outra impressão, corrente entre os advogados: ser filho de desembargador ou de juiz nem ajuda, nem prejudica. A aprovação depende de outros fatores. Saber bem ou não saber o direito e a jurisprudência, ter passado claro, ter bom perfil psicológico classifica e desclassifica. A composição da banca examinadora ajudou muito a superar a dificuldade da avaliação. O diálogo com Luís de Macedo, exemplo de cavalheiresca e tranquila sabedoria, foi sempre agradável. Afinal, ele começou a atividade profissional como jornalista, nesta Folha. Chegou a escrever "Letras Jurídicas", em ausências de seu antigo titular, Teofilo Cavalcanti, nos anos 60. Celso Luiz Limongi, o mais novo dos quatro, com assento em câmara criminal, é membro destacado na Associação dos Juízes para a Democracia, além de professor habilitado a compreender imediatamente as angústia dos candidatos. Sua preocupada aflição em ser justo na avaliação dos disputantes me comoveu. O aprendizado não parou aí. Entrei para a comissão sob a impressão de que o Tribunal de Justiça discriminava as mulheres. Não mais. Neste concurso, havia mais homens inscritos, que mulheres. Houve mais homens (53,3%) entre os vitoriosos, do que mulheres (46,6%). O cuidado na preservação do sigilo das questões, impossível de ser quebrado ante os cuidados que adotamos, a exemplar conduta dos funcionários do Tribunal na seção especial encarregada do concurso, o desenvolvimento firme e constante, sem uma só interrupção, me impressionaram pelo rigoroso profissionalismo. Foi, de fato, experiência exemplar. Muito dura e sacrificada. Mas, digo de novo: valeu a pena. Ia me esquecendo do último pormenor: dos 3.229 inscritos, passaram no concurso 71 candidatos, ou seja, 2,2%, sendo 40 do sexo masculino e 31 do sexo feminino. Texto Anterior: Súmula com efeito vinculante e a independência do magistrado Próximo Texto: Ubatuba proíbe jet ski a partir de hoje Índice |
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