São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 1995
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Tucanos ficam sem poder de mando na Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A dança das bancadas na Câmara aumentou o cacife do PFL na negociação com o governo. O PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, não conseguiu o poder que desejava, ficando apenas no quarto lugar entre os partidos.
O PFL tem o controle da base de sustentação do governo. Com o PMDB e o PPB, o partido assegura a aprovação de leis complementares e ordinárias, mesmo sem a participação dos tucanos.
O PSDB, na quarta posição no ranking das bancadas, não poderá indicar presidentes nem relatores de comissões que discutem os projetos em tramitação na Casa.
O PMDB e o PFL continuarão se revezando nos dois principais cargos das comissões. Cabe ao presidente da comissão dar andamento aos trabalhos e ao relator elaborar o parecer sobre determinado projeto que será votado.
Até ontem, de acordo com os números divulgados pelos próprios partidos (veja quadro), o PMDB, o PFL e o PPB somavam 285 deputados, um número maior do que os 257 votos necessários para a aprovação de leis complementares.
No caso de leis ordinárias, o número de votos é ainda menor. É necessária a maioria dos votos de 257 deputados presentes na sessão.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara não tinha computado, até ontem no final da tarde, as mudanças partidárias dos deputados. Oficialmente, a Mesa registrava números distintos aos dos partidos.
A maioria tranquila do governo será importante para a regulamentação das emendas constitucionais já aprovadas pelo Congresso que acabaram, por exemplo, com o monopólio estatal do petróleo e dos serviços de telecomunicações.
A mudança partidária aumentou na semana passada motivada pelo final do prazo (15 de dezembro) de filiação para quem deseja disputar as eleições de 96 e para a distribuição do tempo para propaganda eleitoral no rádio e TV, proporcional às bancadas no Congresso.

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