São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 1995 |
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A transparência como valor
GETÚLIO HANASHIRO Sob o título "As faces ocultas do PAS", os articulistas Evelin Naked de Castro Sá e José de Sá fazem certas afirmações que não condizem com a verdade. O PAS foi e é um plano em construção.De idéias esparsas, concebemos um modelo de gestão, acabado enquanto um modelo articulado, inacabado por ser um processo, portanto sempre adaptável às alterações oriundas da dinâmica social. Ao contrário do que pensam os autores, o PAS não contraria o SUS. Por ser um modelo de gestão, pode viabilizar o SUS em um município da dimensão de São Paulo, que até hoje sequer está na "gestão incipiente" do SUS. A responsabilidade da Prefeitura de São Paulo se amplia com o PAS. Ao lado da medicina curativa, especial atenção seria dada pelo PAS na prevenção e na implementação da política municipal de saúde. O preceito da universalidade estará garantido. Tanto as pessoas cadastradas como as não cadastradas serão igualmente atendidas. A diferença está na forma de financiamento. Os cadastrados serão cobertos pela Prefeitura e os não cadastrados, pelo SUS. O PAS não é privatização. O PAS situa-se entre o estatal e o privado, sendo uma gestão compartilhada onde a presença da sociedade (Cooperativa de Trabalho dos Servidores Públicos Municipais e do Conselho Gestor) é característica essencial. Coloco-o como parte da reforma do Estado. Um plano dessa envergadura seria executado em menos de um ano. Quando fui exonerado, deixamos tudo pronto para a implementação, as primeiras cooperativas organizadas e registradas na Junta Comercial e prestes a celebrar o convênio com a Prefeitura. Quanto à disponibilidade dos recursos humanos, que "vem causando insegurança e descontentamento entre os médicos e servidores da saúde", os autores têm razão. Esse ponto e o da estratégia de implantação são elementos de divergência que eu e minha equipe temos com os atuais dirigentes. Preconizamos uma implantação tangida no debate e persuasão democrática. Prevíamos uma transição de 3 meses, durante a qual os profissionais poderiam optar por permanecer na rede na forma convencional ou se associarem à cooperativa de trabalho. Passado esse tempo, aos que não quisessem entrar no PAS seriam oferecidas outras unidades escolhidas dentro do critério de classificação do concurso público. Não há dúvida de que "o ideário da saúde" contido no SUS e na constituição da OMS deve tornar-se realidade, mas temos a convicção de que sem as alterações na atual forma de gestão, não haverá nem o SUS nem OMS, muito menos dinheiro suficiente para cobrir o rombo e garantir a satisfação da população. Texto Anterior: Prefeito vai à Justiça contra dados do TCE Próximo Texto: PM diz que garoto matou torcedor no Rio Índice |
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