São Paulo, quinta-feira, 21 de dezembro de 1995
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Direitos que são humanos

AUGUSTO BOAL

Quem tem oportunidade de assistir aos programas do canal "Discovery" verá as sangrentas lutas pela sobrevivência travadas por animais. Assim são eles: inclementes. Os programas são belos para serem vistos no conforto do lar, pela TV; cruéis para serem vividos pelos próprios animais na sua realidade irracional.
Esses animais estão instintivamente programados para a sobrevivência. Nenhum princípio moral distancia a onça da gazela, só a velocidade das patas. A civilização humana só foi possível graças à invenção da ética, à criação de normas de comportamento. Na lei da selva dominam a força bruta, o ardil, a emboscada, a traição.
É verdade que alguns animais em bandos têm também certas normas de conduta geneticamente programadas. Só o ser humano inventa como devem se comportar uns em relação aos outros, determina deveres e direitos e foi capaz de elaborar uma série de regras genericamente chamadas de "direitos humanos". Direitos que são de todos, pois pertencem à espécie humana e não a esta ou aquela nacionalidade, raça, classe ou partido.
Os direitos humanos são direitos fundamentais que protegem todo e qualquer cidadão contra o arbítrio de outros mais poderosos e, principalmente, contra as condutas do Estado que violam normas internacionais. A execução extrajudicial ou sumária, os sequestros e os desaparecimentos, a detenção arbitrária e a tortura, o trabalho escravo, o exílio, as discriminações étnica, religiosa, racial ou sexual, o cerceamento do direito à liberdade de expressão, de associação, de movimentos, são alguns dos crimes contra os direitos humanos.
O presidente FHC, embora timidamente, já deu provas de preocupação com o atual estado de desrespeito aos direitos humanos. Recentemente apresentei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que garante proteção às testemunhas de crimes. Esperamos que o presidente FHC venha a somar com todas as entidades dos direitos humanos do país, criando um Programa Nacional de Proteção às Testemunhas de Crimes.
Encaminhei ao presidente um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas pedindo providências para o caso das mães da Cinelândia, que todas as segundas estão nas escadarias da Câmara Municipal do Rio pedindo justiça para o desaparecimento de 26 meninas.
Conto com o apoio de todos os parlamentares do Brasil para a criação de um grande mutirão para a implantação do programa, pois só dessa forma acabaremos com o salve-se quem puder.

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