São Paulo, quinta-feira, 21 de dezembro de 1995
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Lei manda fechar hotel de Recife que receber menor

VANDECK SANTIAGO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

O prefeito Jarbas Vasconcelos (PMDB) sancionou lei que pune com suspensão e fechamento os hotéis, motéis e pensões de Recife (PE) que permitirem a entrada de menores de 18 anos sem autorização dos pais ou responsáveis.
O objetivo da medida é combater a prostituição infantil, afirmou o vereador Dílson Peixoto (PT), autor do projeto, aprovado pela Câmara, que deu origem à lei.
Estimativas de organizações não-governamentais da cidade indicam que, na temporada de verão, que começa neste mês, cerca de 3.000 garotas pobres transferem-se da periferia para a orla da cidade, onde se prostituem. Os clientes mais procurados por elas são turistas estrangeiros.
"Até crianças de 8, 10 anos acabam fazendo programas", disse a delegada Olga Câmara, diretora do Departamento de Proteção à Criança e ao Adolescente.
"Essas meninas buscam um príncipe encantado, que case com elas e as leve para o país dele", afirma Ana Vasconcelos, da Casa de Passagem, uma ONG que trabalha com cerca de 5.000 meninas carentes e prostituídas em Recife.
A maioria dos encontros acontece nos motéis, mas, no caso dos turistas estrangeiros, ocorre nos hotéis onde eles estão hospedados.
"É o chamado turismo sexual, que tornou-se uma das características do turismo recifense", afirmou o vereador Dílson Peixoto.
Para a delegada Olga Câmara, atualmente, hotéis, motéis e pensões não fiscalizam adequadamente a entrada dos menores.
A lei, que está em fase de regulamentação e deve entrar em vigor até dia 15, prevê que os estabelecimentos que a descumprirem serão fechados por um mês. No caso de reincidência, o fechamento poderá ser definitivo.

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