São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 1995 |
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Deputado vai à Procuradoria contra o contrato do Sivam
DA SUCURSAL DO RIO O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) decidiu entrar no Ministério Público com uma representação contra o contrato entre o governo e a empresa norte-americana Raytheon para a implantação do Sivam.Gabeira pediu anteontem ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, uma audiência para entregar a representação. Se ela for aceita, o Ministério Público determina à Polícia Federal a abertura de inquérito. Gabeira disse que tomou a decisão de recorrer ao Ministério Público porque "é uma questão que transcende as brigas políticas" entre o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Eles são aliados e podem se entender a qualquer momento, mantendo o contrato", afirmou. "Há ilegalidades no contrato", afirmou o deputado à Folha. A representação está baseada na auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que detectou irregularidades no processo que resultou no contrato da Raytheon. "As irregularidades começam com a escolha da Esca, que tinha seis membros na comissão que a escolheu. Isso contamina todo o processo, que resultou no contrato da Raytheon", afirmou o deputado do PV. Gabeira alega também que o protocolo de intenções firmado em 1992 entre a Esca, a Raytheon e a Líder Táxi Aéreo para participarem da concorrência do Sivam contamina o processo. Ironia Gabeira ironizou as declarações de Fernando Henrique em defesa da contratação da Raytheon. "O presidente sofre de um mal cartesiano, não entende que a atuação da Esca contaminou o processo. A Aeronáutica foi cúmplice de uma série de pagamentos danosos ao Tesouro, feitos aos funcionários da Esca, que foi o caixa dois do Sivam", afirmou Gabeira. O deputado disse que é favorável a um sistema de vigilância da Amazônia, mas defendeu uma maior participação de empresas e tecnologia nacionais na montagem do sistema. Segundo ele, deveria haver outra licitação para outro projeto, com autorização para a participação da Raytheon na concorrência. Até as 19h de ontem, Gabeira não havia recebido resposta de Brindeiro sobre a audiência. Texto Anterior: Projeto de impasse Próximo Texto: Para líderes, efeito da pressão será oposto Índice |
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