São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 1995
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Colégio desrespeita MP e sofre ação civil

DA FOLHA RIBEIRÃO; DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto (319 km a norte de SP), Carlos Cezar Barbosa, 34, entrou ontem com uma ação civil pública contra o Colégio Santa Úrsula.
A escola estaria desrespeitando a MP (medida provisória) 1194/95, que trata do valor das mensalidades. Segundo o promotor, a anuidade do colégio para 96 é até 69,1% superior ao previsto na MP. Na ação, Barbosa pede uma liminar para garantir a manutenção do valor previsto na MP.
O Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), que representa a escola, negou o desrespeito a MP. Segundo o advogado Abraão Issa Neto, as planilhas não precisam ser apresentadas aos pais.
Pela MP, a anuidade para 96 não pode ultrapassar o valor da mensalidade de dezembro multiplicado por 12. Para cobrar mais do que isso, a escola deve justificar o reajuste, mostrando aos pais as planilhas de custo.
Mackenzie
A Sunab notificou ontem o colégio Mackenzie, em Higienópolis (região central de São Paulo), sob alegação de não estar cumprindo a MP que trata das mensalidades.
O colégio deverá apresentar a planilha de custos à Sunab porque estaria cobrando um preço acima do determinado pela MP. Segundo Ricardo Correia, assessor da delegacia regional do órgão, a planilha será encaminhada ao Ministério da Justiça.
A Sunab apontou ainda outros problemas. O contrato não teria sido amplamente divulgado aos alunos e não estaria exposto.
Damócles Carvalho, vice-presidente financeiro do Mackenzie, disse que a planilha de custos será encaminhada à Sunab. Quanto à incorreta divulgação do contrato, Carvalho diz que os mesmos foram remetidos para a casa dos pais e que há uma cópia em local de grande circulação de pessoas.

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