São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 1995 |
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Lei Rouanet entra na Internet
ELVIS CESAR BONASSA
O acesso será feito pelo endereço Internet www.minc.gov.br. Ali, o usuário terá acesso às páginas eletrônicas referentes à Lei Rouanet e ao banco de projetos. Assim, tanto empresas dispostas a conceder patrocínio poderão selecionar projetos via Internet, quanto produtores culturais terão acesso às informações para apresentação de propostas. A Lei Rouanet permite que patrocinadores de atividades culturais abatam em seu imposto de renda devido de 30% a 40% dos gastos, além de lançar o total como "despesa operacional" (o equivalente a despesas com médico, por exemplo, para pessoas físicas) -resultando uma redução no IR próxima a 70% do gasto. A entrada dos projetos, informações e formulários na Internet faz parte do esforço do ministério para aumentar a utilização do incentivo, que cresceu durante 95, mas está longe do ideal. Até 31 de outubro deste ano, foram conseguidos via Lei Rouanet investimentos de 30,96 milhões de Ufirs (R$ 22,96 milhões), apenas 10% do total possível. Os investimentos culturais fizeram com que as empresas abatessem diretamente em seu IR, segundo dados até 31 de outubro, R$ 9,55 milhões (sem levar em conta a redução gerada como despesa operacional). Esse abatimento direto, chamado pelo governo de "renúncia fiscal", poderia chegar ao teto de R$ 95,7 milhões. O secretário nacional de apoio à cultura, José Álvaro Moisés, afirma que os resultados obtidos neste ano foram "excepcionais". Segundo ele, contando os meses de novembro e dezembro, ainda não computados, será atingido o patamar de 18% do teto de renúncia. Ainda que essa previsão se confirme, os mecanismos de incentivo continuam subutilizados. O gargalo tem sido a dificuldade de conseguir patrocínio, mesmo após a aprovação do projeto. Embora a muitos consigam a aprovação, poucos encontram empresas para investir. Neste ano, até 31 de outubro, só 7% dos projetos aprovados levantaram recursos. Desde 1992, estréia da lei, das 3.242 propostas apresentadas, 2.453 foram aprovadas (78%), mas apenas 252 fecharam contratos de patrocínio (10%). Para o ano que vem, segundo Moisés, o teto de renúncia fiscal será de R$ 100 milhões. "Isso mostra que o governo continua apostando na capacidade de investimentos na área cultural." O secretário afirma que o interesse das empresas tem crescido. "Algumas empresas começaram a procurar o ministério para pedir a relação de projetos aprovados." A atração de patrocinadores está sendo tentada em várias frentes: divulgação dos mecanismos da lei e dos projetos aprovados, simplificação, aumento do limite do abatimento direto para 5% do IR devido e aceleração da tramitação (no máximo 60 dias). Além disso, a partir do ano que vem, as empresas só poderão lançar como despesa operacional os gastos com cultura que estiverem aprovados via Lei Rouanet. Até 1995, o lançamento dessas despesas não tinha restrições. As empresas podiam por exemplo patrocinar discos, usá-los como brinde e lançar como despesa operacional. Agora, isso só será possível via Lei Rouanet. Texto Anterior: "O Quatrilho" faz campanha para o Oscar Próximo Texto: Bomba! É o Natal Mamônico Assassínico! Índice |
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