São Paulo, segunda-feira, 25 de dezembro de 1995 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
No número 6 da revista "Trabalho e Processo" (Saraiva, 210 páginas), vários estudos distinguem a participação nos lucros e resultados da empresa. A resenha resume informações sobre cinco livros recém-saídos. TRABALHO DO ADOLESCENTE, de Antonio Carlos Flores de Moraes, Del Rey, 141 páginas, R$ 22,80. O subtítulo "Proteção e Profissionalização" indica o objetivo visado pelo escritor. Depois de noções introdutórias, enfoca normas internacionais e nacionais sobre o assunto. Completa o estudo com o processo do trabalho. A contar da página 113, reúne bibliografia, legislação e regulamentos. ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, de Juarez Freitas, Malheiros, 191 páginas, R$ 17,00. Em dez estudos, o autor repensa temas de direito administrativo, desde limites da anulação do ato administrativo até licitação e contrato público. Discute concessões, poder de polícia e defende a justa indenização desapropriatória na resistência do erário aos juros compensatórios. A IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO À COMPETÊNCIA IMPOSITIVA, de Denise Lucena Rodrigues, Malheiros, 74 páginas, R$ 9,50. Nessa pequena monografia, a autora "coloca a imunidade em seu verdadeiro lugar, como limitação da competência impositiva", consoante frase de Hugo de Brito Machado, no prefácio. Para a escritora, o constituinte de 1988 deveria ter ampliado a imunidade para todas as instituições de educação. LINEAMENTOS DO NOVO PROCESSO CIVIL, de Alexandre Freitas Câmara, Del Rey, 203 páginas, R$ 28,00. Consolidando idéias manifestadas em publicações anteriores, o processualista mineiro cumpre o objetivo de reunir aspectos teóricos e práticos compreendidos pelo título. O livro trata até da ação monitória e examina questões do processo de execução e cautelar, entre muitas outras. MANUAL PRÁTICO DAS LICITAÇÕES, de Ivan Barbosa Rigolin e Marco Tullio Bottino, Saraiva, 399 páginas, R$ 34,00. A contar de um texto original de Rigolin, sobre a lei anterior, ele e Bottino criaram esse manual sobre a nova legislação, atualizada até fevereiro deste ano. A rigor, todos os elementos necessários para a compreensão e aplicação do processo licitatório são tratados no manual. Texto Anterior: Estradas paulistas registram 33 mortes em acidentes em dois dias Próximo Texto: Turista enfrenta fila no litoral norte de SP Índice |
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