São Paulo, segunda-feira, 25 de dezembro de 1995 |
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Lei geral da Educação
DARCY RIBEIRO O Congresso Nacional está elaborando uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa lei tanto pode ser libertária e inovadora, para expressar nosso descontentamento com a educação que temos, ou ser, ao contrário, uma lei tacanha, que queira consagrar o sistema educacional que aí está: calamitoso.A gente rica brasileira sempre soube dar a melhor educação a seus filhos. Aos pobres dava a caridade educativa mais barata que pudesse, indiferente à sua qualidade. De fato, nunca governo algum quis dedicar ao povo aquela atenção escolar minimamente necessária para a alfabetização generalizada. Só Brizola fez da educação a meta prioritária de seu governo, pela aplicação de 40% dos recursos do Estado. A primeira Lei de Diretrizes e Bases, que pus em prática como ministro da Educação que era em 1961, cumpriu o triste papel de piorar a educação brasileira. Isso ocorreu em razão da vitória da direita, encarnada por Carlos Lacerda e d. Helder Câmara, contra a esquerda, liderada por Anísio Teixeira. Com efeito, a nova lei, em nome da democratização, liquidou com o sistema de formação do magistério primário com que contavam todos os Estados brasileiros na forma de institutos públicos capazes de dar preparação teórica e prática ao seu magistério. A nova lei abriu a quem quisesse a liberdade de criar escolas normais, quase sempre com propósito puramente mercantil, convertendo-as em meros negócios. O êxito numérico foi grande, as escolas multiplicaram-se aos milhares, mas o efeito educacional foi o mais grave, porque elas degradaram o ensino normal ao mais baixo nível. Hoje, nosso professorado é formado numa das disciplinas falsamente profissionalizantes, ministradas no nível médio, quase sempre em cursos noturnos, de onde sai incapaz de ensinar. A mesma lei, e a legislação educacional que se seguiu, orientou-se por critério idêntico e teve igual efeito no nível superior. Em lugar de forçar a ampliação das matrículas nas faculdades públicas que contavam com bons professores, laboratórios e bibliotecas, concedeu liberdade total para converter o ensino superior em negócio. Assim é que as matrículas saltaram de menos de 100 mil a mais de 1,5 milhão, mas concentrou 70% delas em escolas privadas, a maioria das quais incapazes de ministrar qualquer ensino eficaz. Em consequência, precisamente o alunado mais pobre e mais necessitado de ajuda paga caro por cursos ruins, degradando-se cada vez mais a qualidade dos corpos profissionais com que conta o país. Nunca coisa tão grave ocorreu em qualquer país do mundo. Mas essa é a política educacional que a direita toda-poderosa impõe ao Brasil. Texto Anterior: A ciência do Natal Próximo Texto: MAIS AÇÃO; CAUTELA; MUTAÇÃO; EXEMPLO Índice |
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