São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 1995
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Prefeitura cria projeto

ANDRÉ LOZANO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo atendeu às exigências do Ministério Público e estabeleceu um acordo com a Promotoria de Justiça da Infância para implantar, em 96, de um programa de atendimento às crianças de rua.
No entanto, o Programa de Orientação e Apoio Familiar (Proasf) depende do dinheiro que o Executivo reservar para o projeto no Orçamento, que será votado hoje na Câmara Municipal.
Segundo o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, João de Deus do Nascimento, o projeto exige R$ 50,9 milhões.
Em agosto, o Ministério Público entrou com ação civil contra a prefeitura por ela não cumprir um programa de assistência a crianças. Este mês, a prefeitura encaminhou ao Ministério Público um projeto de atendimento a menores. Os promotores da Infância o acataram.
Pelo acordo, a prefeitura deve iniciar a implantação do Proasf no início do próximo ano. Caso isso não ocorra, o Executivo terá de pagar multa diária equivalente a R$ 5.900,00.

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