São Paulo, sábado, 30 de dezembro de 1995 |
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95 trouxe esperanças e tristezas para o direito
WALTER CENEVIVA
Lembro dois. O do paulista de São Luís do Paraitinga, Aziz Ab'Sáber, que tem atuado, na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e na precisa definição dos problemas nacionais, com seriedade e brilho. O do advogado e político Ibrahim Abi Ackel, que pertence à melhor tradição da culta oratória mineira. Há uma razão para que tais nomes, colhidos aleatoriamente no caleidoscópio racial brasileiro, sejam lembrados numa coluna dedicada ao direito. É que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será presidido, em 1996 e 1997 por Yussef Said Cahali, o bauruense professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e autor de livros imprescindíveis para os estudiosos da ciência jurídica. 1995, cujo balanço devo fazer, nesta última crônica do ano, foi marcado em São Paulo, pela eleição de Cahali, pois é a primeira vez, na história, que o Tribunal paulista escolhe um típico descendente árabe para sua presidência. Em nível nacional, o ano foi assinalado pela revisão constitucional, como providência necessária. O texto de 1988 foi aprovado com olhos voltados para o passado. Deve ser acertado, para ajuste às necessidades do futuro. A reforma do Código de Processo Civil, liderada por Salvio de Figueiredo Teixeira, foi um dos marcos do ano. A decantação de seus efeitos irá muito além de 1996. Com a Carta de 88, o Ministério Público saltou sete léguas no rumo de novas funções, de mais poder. Mais poder mostrou insuficiências insuspeitadas, vaidades suspeitadas, mas (antes) contidas, e disputas pelo voto, nem sempre fiéis aos bons princípios. A instituição apareceu na mídia com desacertos e rivalidades. Talvez mais do que seus muitos acertos. A Advocacia continua gravemente prejudicada pelo baixo nível do ensino jurídico. Tem algo como 350.000 praticantes inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil -é a maior das profissões jurídicas- mas o despreparo é grave. Tomo o exemplo do último concurso de ingresso na magistratura de São Paulo, em que fui um dos examinadores: 97,8% dos candidatos não foram aproveitados, embora houvesse muito mais vagas abertas. O Poder Judiciário está afastando de sua normalidade processual uma parte da clientela através dos juizados de conciliação e juizados especiais. Não conseguindo resolver congestionamentos e atrasos, nos órgãos tradicionais, parte para setores novos. Termina o ano tentando desburocratizá-los. A tentativa será inútil se não houver mudança de mentalidade, de atitude, de todos os atores judiciais (juízes, advogados, promotores), além da superação das proverbiais dificuldades de meios e de pessoal. Sem isso, o brinquedo novo será jogado de lado, dentro de pouco tempo. 1995 teve um aspecto triste. A morte retirou das fileiras da luta jurídica vários nomes ilustres. O Direito Tributário perdeu Gilberto Ulhoa Canto. Da Academia do Largo de São Francisco faleceram Philomeno Joaquim da Costa e Odon Maranhão. Nela e na PUC recordo, ainda, a juventude de Geraldo Ataliba, cujo coração parou, não chegando aos 60 anos, talvez perturbado pela fervente agitação e pela aflita preocupação do professor paulista com os problemas de nossa era. A família Ataliba havia sido atingida, meses antes, pela morte do advogado Fued Miguel Temer, cunhado de Geraldo. Houve luzes e sombras em 1995. A impressão final, porém, é a de que o ano, tomado em sua inteireza, foi bom para o direito. A perspectiva para 96 é melhor. Texto Anterior: Emenda constitucional ou golpe de Estado? Próximo Texto: Agricultor se queixa do serviço de assistência técnica da Xerox Índice |
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