São Paulo, domingo, 31 de dezembro de 1995
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OEA reconhece avanços com governo FHC

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar dos dois processos em que apura a violação de direitos humanos no Brasil, a OEA (Organização dos Estados Americanos) reconhece avanços do país nesse setor. O crédito é dado ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
No início de dezembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA esteve no Brasil, pela primeira vez, para fazer levantamento da situação do país nessa área. O relatório da visita fica pronto em fevereiro.
Mas Claudio Grossman, 44, vice-presidente da comissão, reconhece que FHC tem mostrado preocupação com o problema. Destaca a elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos.
A OEA reconhece a existência de violações de direitos humanos em várias áreas. Uma delas é a violência policial. A Justiça Militar, que julga crimes de policiais militares, é um dos alvos da Oea.
Grossman integrou a missão da OEA que esteve no Brasil. Foi a primeira vez que essa comissão visitou o país. Foram vistoriados presídios, áreas indígenas e de violência no campo. Recebeu denúncias de entidades de direitos humanos.
Uma dessas entidades é a Human Rights Watch/Americas. Partiram dela as denúncias que levaram a OEA a abrir processos contra o Brasil.
Um deles é sobre a questão dos desaparecidos políticos do regime militar (1964-1985). Foram mortas 369 pessoas - 152 estão desaparecidas. O outro é sobre o massacre de trabalhadores sem-terra em Corumbiara (RO). Morreram dez sem-terra e dois policiais. Os processos podem resultar em condenação do Brasil.

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