São Paulo, domingo, 31 de dezembro de 1995 |
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Meta da OEA é iniciar diálogo com o governo
DA REPORTAGEM LOCAL Claudio Grossman afirmou que um dos resultados da visita da OEA ao país é o levantamento de temas para estabelecer uma agenda de diálogos com o governo.Ele condicionou sua entrevista aos temas sobre a visita da OEA. Evitou comentários sobre violações de direitos humanos no país. Grossman falou com a Folha na semana passada, por telefone, de Washington (EUA). A seguir, os principais trechos da entrevista: Folha - A OEA acaba de visitar o Brasil. Qual é o balanço? Claudio Grossman - Gostaria de ressaltar inicialmente que o presidente Fernando Henrique Cardoso tem valorizado a questão dos direitos humanos. Quero assinalar a ação do presidente nesse campo. Folha - O que a comissão comprovou sobre violações de direitos humanos no país? Grossman - Quais os temas que vimos? As denúncias sobre grupos de extermínio, a violência em áreas rurais, discriminação racial, situação das populações indígenas, os problemas das crianças de rua, a violência contra a mulher, violência policial e impunidade, sistema penitenciário, a competência de tribunais militares para julgar delitos comuns cometidos pela PM, tortura como meio de investigação policial e a escravidão no campo. Folha - De todos esses temas, quais os mais graves? Grossman - Todos esses temas nos pareceram de grande importância. A ordem que aparece aí não é de mais grave e menos grave. O propósito da visita foi detectar que temas deviam constituir a agenda de diálogo entre a comissão e o governo do Brasil. Folha - Dá para concluir que a situação hoje é menos grave? Grossman - Foi a primeira vez na história da comissão, desde 1959, quando foi criada, que o governo do Brasil nos convida a ir ao país. Não fomos com o objetivo de um professor que quer dar notas ao país. O objetivo é fazer um informe sobre o Brasil. Vimos elementos muito positivos. Folha - A situação melhorou? Grossman - No Brasil, há um governo que tem tomado iniciativas importantes no tema dos direitos humanos. Por exemplo: a elaboração de um Plano Nacional de Direitos Humanos, com participação da sociedade civil. Examinamos uma série de leis, como a federalização dos crimes contra os direitos humanos, a reformulação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a tipificação do crime de tortura, a proteção de testemunhas. Folha - O plano é suficiente? Grossman - A discussão de um plano nacional nos pareceu uma coisa rica e completa. Vimos um processo de participação e discussão com a sociedade civil. Folha - A situação de Brasil melhorou se comparada a de outros países latino-americanos? Grossman - Hoje em dia, a América Latina se encontra em outra fase em comparação com as ditaduras. Mas não vou fazer comparação entre países da América Latina. Não fazemos comparações. Apenas podemos dizer que a situação hemisférica de proteção aos direitos humanos tem melhorado em comparação às violações maciças e sistemáticas que caracterizaram os governos militares. Folha - Como a comissão vê a questão dos desaparecidos? Grossman - A missão também examinou a lei de reconhecimento dos desaparecidos políticos recentemente aprovada. A comissão vai se reunir para discutir isso. Recebemos informações por parte do governo e dos familiares. Folha - Quando vai estar concluído o relatório da visita? Grossman - Vamos elaborar o relatório em fevereiro. Se aprovado, mandamos confidencialmente ao governo do Brasil, que tem 90 dias para dar uma resposta. Texto Anterior: OEA reconhece avanços com governo FHC Próximo Texto: Para consultor, RJ é líder em privatização Índice |
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