São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 1995 |
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Governo anuncia que assenta menos famílias FHC prometeu 40 mil assentamentos, mas não cumprirá DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com menos de um mês de gestão, o governo Fernando Henrique Cardoso já chegou à conclusão de que não conseguirá cumprir uma de suas promessas: o assentamento de 40 mil famílias, previsto para o primeiro ano de governo no programa de reforma agrária.A informação foi dada, ontem, pelo ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, responsável pela área. O ministro alega que não há dinheiro disponível no Orçamento para cumprir a meta estabelecida na página 103 do programa de governo de FHC. Andrade Vieira afirmou que seu ministério conta com 850 milhões de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) —equivalentes a R$ 850 milhões— para a desapropriação de terras improdutivas. "Isso não é culpa deste governo. O Orçamento foi fechado no governo anterior", dizendo que o dinheiro só era suficiente porque o governo anterior "tocava a reforma muito lentamente". O ministro, que, no dia de sua posse, não incluiu a reforma agrária entre suas prioridades à frente da Agricultura, afirmava ontem ser "totalmente a favor da distribuição de terras improdutivas". O ministro pretende propor a FHC uma mudança na legislação, reduzindo a área de proteção ambiental em terras desapropriadas. Na região amazônica, 50% das propriedades não podem ser exploradas em atividades agrícolas e pecuárias, enquanto, nas regiões Sul e Sudeste, este índice é de 20%. O ministro sugere que o porcentual seja reduzido para algo em torno de 10%, onde a União criaria parques ou reservas ambientais. Texto Anterior: Magistrado à brasileira Próximo Texto: PTB e PP temem reforma na Previdência Índice |
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