São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 1995 |
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Magistrado à brasileira
JANIO DE FREITAS Desde que adquiriu, na Folha, função também jornalística, o anúncio classificado não cessa de servir à comprovação de fraudes e tramas farsantes. Agora mesmo o fez mais uma vez, registrando com antecedência os nomes que, em jogada de cartas marcadas, a OAB-RJ, veio a indicar dia 26 para uma vaga de magistrado do Tribunal de Alçada Cível da Justiça fluminense.Entre 17 candidatos, os escolhidos para integrar a lista sêxtupla resultaram de uma eleição em que houve votos perfeitamente idênticos, até na datilografia, de três membros do conselho seccional da OAB-RJ. Mas nada chega a este ponto sem preparativos iguais ou ainda mais comprometedores da lisura, como é o caso. Desde novembro de 93 há cinco vagas de magistratura das que compete à OAB preencher. Presidente da seccional fluminense, Sérgio Zveiter ficou então de abrir as inscrições em janeiro de 94. Não o fez nem no desenrolar do ano. A explicação corrente para isso é que Leonel Brizola, nos primeiros meses, e Nilo Batista, depois, não fariam as nomeações de acordo com a "reserva de mercado" pretendida por parte da cúpula da OAB-RJ. A norma fazia com que as inscrições para as vagas fossem abertas uma a uma para preservar o princípio democrático de iguais oportunidades, permitindo que o advogado preterido na indicação a uma vaga pudesse concorrer a outra. Sérgio Zveiter modificou a norma, estabeleceu uma só inscrição para todas as vagas. Ele próprio criou a exceção, porém, abrindo no fim do ano inscrições isoladas para a vaga no Tribunal de Alçada Cível e mantendo inscrição conjunta para as outras quatro vagas. O classificado antecipou, justamente, os nomes para a vaga isolada. Entre os quais figura o de Luis Zveiter. Seguido de cinco nomes em princípio respeitáveis, mas evidentemente desprovidos de notoriedade e prestígio, digamos, político. Em contraste com Luis Zveiter, que, não bastando ser irmão do presidente da OAB indicadora, é filho de um magistrado do Tribunal de Justiça. Alguma dúvida sobre a presença de Luis Zveiter entre os três a serem selecionados pelo Tribunal de Justiça, na lista sêxtupla da OAB, para que o governador fluminense nomeie um deles? Ou alguma dúvida sobre o nome agraciável com a nomeação por Marcello Alencar? Então passemos ao capítulo complementar. Sérgio Zveiter é candidato, na eleição que acontece hoje, a presidente da OAB nacional. Dizem que com boas possibilidades (refiro-me às dele, não às da OAB nacional). Com quem andas Faz parte do óbvio político que, entre os três candidatos à presidência do Senado, só Pedro Simon apresenta a combinação de biografia límpida e propósitos moralizadores das atividades do Senado, do Congresso, da administração pública e da vida política em geral. José Sarney e Iris Rezende equivalem-se na dispensa de considerações sobre suas candidaturas. Com a discrição conveniente, o apoio de Fernando Henrique Cardoso foi dado a Sarney. Nem milagre concilia esta escolha com desejo sincero de moralização política e correção das instituições. Texto Anterior: Popularidade de FHC cai; eleitor ainda acredita no real Próximo Texto: Governo anuncia que assenta menos famílias Índice |
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