São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 1995 |
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Menem tenta aprovar uma lei de imprensa com punições severas
SÔNIA MOSSRI
O presidente do Senado e irmão de Menem, Eduardo, propõe que o Congresso possa deter por 72 horas qualquer pessoa que tente desacreditar o Parlamento. Se aprovada, a " Lei Mordaza" (Lei Mordaça), como é chamada na imprensa local, impedirá que jornalistas demonstrem em juízo a verdade das reportagens sobre "mais de 70 ministros, secretários, governadores, parlamentares, funcionários e aliados de Menem investigados pela Justiça", diz o jornal argentino "Pagina 12". Um dos pontos que têm gerado mais protesto de jornais locais é a exigência de que todos os meios de comunicação contratem um seguro de US$ 500 mil para eventuais indenizações legais. A pena para crimes de calúnia pode chegar a seis anos de prisão e a multa de US$ 200 mil. No caso de injúria, as multas chegam até a US$ 100 mil e a prisão a três anos. Menem argumenta que o projeto se baseia na legislação norte-americana, o que é contestado pelo Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa de Washington. A Sociedade Interamericana de Imprensa, a Assembléia Permanente para os Direitos Humanos, o Comitê Norte-americano de Proteção aos Jornalistas, a Federação dos Trabalhadores de Imprensa, além dos principais jornais protestaram contra a lei. (Sônia Mossri) Texto Anterior: Jirinovski 'canta' jornalista Próximo Texto: Sobrevivente do tremor chega hoje; Mulher salta da ponte Golden Gate Índice |
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