São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 1995 |
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Restaurantes de SP vão à Justiça contra veto a cigarro
CLAUDIO AUGUSTO
Para ele, o decreto do prefeito Paulo Maluf que proíbe o ato de fumar em bares e restaurantes é ilegal. "Fere a liberdade individual e a liberdade de iniciativa privada", disse Maricato. O decreto, que entrou em vigor ontem, estabelece uma multa de dez UFMs (Unidades Fiscais do Município) para clientes e proprietários de bares e restaurantes que descumpram a determinação. Pelos valores de fevereiro, a multa corresponde a R$ 322,50. O secretário municipal do Planejamento, Roberto Paulo Richter, disse que os procuradores da prefeitura estão certos da legalidade do decreto. "Deixa a Justiça julgar", afirmou Richter. Ele disse que até o início da próxima semana a prefeitura vai lançar uma campanha nas mídias eletrônica e impressa para esclarecer a população. Richter não soube informar quanto o Executivo vai gastar. Richter disse que o argumento de Maricato é uma "suposição infundada". Para o secretário, a população vai aderir ao decreto, como aconteceu em Los Angeles e São Francisco (EUA). Além do teor do decreto, o presidente da Abredi criticou o fato de a prefeitura ter usado uma pesquisa que incluía não-frequentadores de restaurantes para respaldar a sua decisão. Na pesquisa, 75% dos consultados afirmaram que são favoráveis à proibição. "A imposição da vontade da maioria sobre a minoria é uma característica do fascismo", disse Maricato. Richter rebateu a crítica afirmando que a "democracia diz que o direito de um indivíduo termina onde começa o do outro". Segundo o secretário, a prefeitura quer proteger a saúde das pessoas. Alguns fumantes, no entanto, acham que houve excesso por parte da prefeitura. É o caso da administradora de empresas Marcela de Castro Bastos. Ontem, ela estava fumando na entrada da lanchonete América, enquanto esperava por uma mesa. "Acho que a separação de áreas par fumantes e não-fumantes já era o suficiente." Marlon Barroso, proprietário do restaurante Ovídio, em Pinheiros (zona oeste), disse que o decreto é ilegal, mas já providenciou a retirada dos cinzeiros das mesas. Texto Anterior: Jornalistas loteiam terrenos irregulares Próximo Texto: Proibição do cigarro é para Maluf aparecer Índice |
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