São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 1995
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Aumento vai vigorar após dois meses

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento de 20% para 35% das alíquotas do II (Imposto de Importação) dos automóveis só poderá vigorar dois meses após ser decidido pelo governo.
O governo tentará antecipar o prazo de dois meses através de negociações entre os presidentes dos quatro países do Mercosul —Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Esta é a única saída vislumbrada pelo Ministério da Fazenda para resolver o impasse.
Nas conversas, comandadas pelo Itamaraty, o Brasil argumentará que se trata de um caso de urgência.
A principal preocupação da equipe econômica brasileira é conter as importações e, com isso, evitar novos déficits na balança comercial.
O prazo de 60 dias para vigorar qualquer alteração no II dos automóveis é necessário porque eles não entraram na lista de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum), praticada desde o último dia 1º. O Brasil tem direito de adicionar mais 170 itens na lista de exceção que hoje tem 130 itens.
O prazo final acertado para a definição da lista total —que no caso do Brasil terá 300 itens— é 31 de abril próximo.
A regra foi convalidada na decisão nº 22 assinada em dezembro pelos presidentes dos quatro países. Por isso, na avaliação da Fazenda, o descumprimento do acordo poderia provocar constrangimento diplomático no Mercosul.
Para sustentar a estabilidade dos preços internos e evitar o aumento da inflação e seus efeitos sobre o Plano Real, em outubro passado o governo antecipou a TEC para cerca de 5,5 mil produtos, entre eles o imposto dos automóveis que passou de 35% para 20%.

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