São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 1995
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PFL propõe quebra dos monopólios a FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A extinção dos monopólios da União é o ponto mais polêmico da proposta do PFL para a reforma da Constituição. O partido é o único entre os demais que compõem o governo de Fernando Henrique Cardoso a defender claramente, por exemplo, a quebra do monopólio da Petrobrás.
Esta é uma das questões que o partido discutirá hoje em seminário com o governo sobre as propostas de reforma constitucional que serão encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 15.
Esboço
O governo deve concluir na semana que vem um esboço das propostas que pretende apresentar ao Congresso. Alguns integrantes do ministério acham que o governo deve antecipar a apresentação das sugestões, para que o Planalto possa avaliar a repercussão das medidas no Legislativo.
O PFL será o primeiro dos partidos que apóiam o governo a chegar com uma proposta fechada para a discussão. "Mas não há intransigência", afirmou Nelson Morro, membro da Executiva Nacional do partido.
Também com relação à extinção dos monopólios, o partido está disposto a ceder. Segundo o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, o consenso hoje no Congresso é em torno da flexibilização, não havendo maioria para aprovar a quebra total do monopólio.
Primeiro passo
"Como este é um passo em direção à extinção, apoiaremos a flexibilização e continuaremos trabalhando pela quebra", avalia Bornhausen.
A tese mais cara ao governo para a reforma da Carta, a desconstitucionalização, não foi contemplada na proposta do partido, mas tem fortes defensores entre os integrantes do partido.

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