São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 1995
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Receita proíbe Fiat de operar "Mille on line"

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal proibiu a Fiat Automóveis S/A de operar o sistema de vendas "Mille on line", que vem sendo praticado pela empresa desde outubro passado.
A venda com pagamento antecipado de 50% do valor do automóvel foi apresentada na época como solução para acabar com ágio nos preços dos carros "populares".
Ocorre que, para realizar vendas a varejo mediante oferta pública e com pagamento antecipado do valor parcial ou total antes da entrega, a empresa precisa de autorização prévia do Ministério da Fazenda, conforme parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Enquanto a empresa não solicitar e obtiver a autorização da Fazenda, poderá ser multada entre 20% e 100% do valor dos carros.
Para o consumidor que comprou carro pelo sistema, a decisão não traz consequências. Prevalece o contrato entre as partes.
Em sua defesa, a Fiat alegou que este tipo de venda é comum e amplamente aplicado no país.

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