São Paulo, terça-feira, 7 de fevereiro de 1995 |
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As outras reformas Entre as reformas da Constituição que se vêm discutindo nos últimos tempos, pouca importância tem sido dada às alterações na área política. É até compreensível, dada a urgência das mudanças econômicas, indispensáveis para dar sustentação à infante estabilidade monetária conseguida até aqui. Ainda assim, a estrutura político-institucional afeta direta e determinantemente todas as esferas da vida nacional —inclusive a econômica— e sua reforma não pode ser deixada de lado. Em entrevista publicada ontem nesta Folha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, defendeu a criação de uma comissão para propor mudanças na área política. É uma iniciativa positiva à medida que estimula o debate dos temas partidários e eleitorais. O voto distrital misto, por exemplo, aproximaria o representante do seu eleitorado, facilitando a cobrança, da parte deste último, sobre os atos e posições do primeiro. Mais, reduziria o custo das campanhas, atenuando o peso do poder econômico. E isso sem o prejuízo para a representação de minorias possível no sistema distrital puro. Já o fortalecimento da fidelidade partidária contribuiria para dar mais consistência às agremiações políticas, combatendo ainda a vergonhosa libertinagem atual, em que um parlamentar que foi eleito por uma sigla é capaz de trocá-la por outra no mesmo dia da sua posse. Levantamento do Datafolha publicado ontem mostra o desgosto do eleitorado face a essa conduta, revelando uma taxa de não-reeleição 45% maior para parlamentares infiéis. No mesmo sentido do necessário aperfeiçoamento do sistema político nacional caminhariam ainda o voto facultativo —que tenderia a melhorar a qualidade do voto ao dispensar o eleitor desinteressado— e até algumas outras medidas de caráter infraconstitucional. É certo que alguns desses pontos são tão polêmicos como a reforma tributária e da Previdência e vão demandar difíceis negociações. Mas a urgência das mudanças econômicas não pode servir de desculpa para continuar adiando indefinidamente as reformas políticas. Aperfeiçoar a estrutura político-institucional significa aperfeiçoar o funcionamento do Estado e da própria democracia. Próximo Texto: Guerrilha insuficiente Índice |
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