São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 1995 |
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Governo vai recorrer de sentença contra expurgo
DA REPORTAGEM LOCAL O governo vai recorrer, por intermédio da Advocacia Geral da União, contra a sentença da Justiça Federal em São Paulo derrubando o artigo 38 da lei nº 8.880/94, que criou a URV (Unidade Real de Valor).O recurso deverá ser encaminhado à Justiça na próxima semana. A sentença é da juíza da 9ª Vara da Justiça Federal, Marli Marques Ferreira, e favorece o fundo de investimentos Fidelity Asset Manager. A juíza deu liminar ao fundo no ano passado. A União recorreu ao TRF da 3ª Região, que manteve a decisão. Agora, a juíza deu a sentença, mantendo a liminar. Segundo a decisão da juíza, os títulos da Siderbrás em poder do fundo devem ser corrigidos pelo IGP-DI da FGV em julho de 94 (24,71%). O governo quer pagar correção de apenas 5,47%. A diferença resulta em US$ 7,1 bilhões, já depositados em juízo. O governo adotará a estratégia de esgotar todos os recursos possíveis antes de a decisão chegar ao Supremo Tribunal Federal. Se perder esta batalha jurídica o governo terá de gastar cerca de US$ 8 bilhões para pagar a diferença. Texto Anterior: Vendas do comércio aumentam 14% em SP Próximo Texto: CEF tem rombo de R$ 2,6 bi Índice |
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