São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Federação rejeita excluir impostos da Carta
JOÃO BATISTA NATALI
A decisão da entidade foi formalizada ontem, em reunião de seu Conselho de Estudos Jurídicos. A proposta partiu do presidente do conselho, o advogado e professor Ives Gandra Martins. O assunto foi levantado na última quinta-feira pelo ministro da Justiça, Nelson Jobim, que especificou em conferência feita em São Paulo os projetos do governo quanto à desconstitucionalização. Jobim disse que pretendia deixar para a legislação complementar o detalhamento sobre os impostos a serem recolhidos pela União, Estados e municípios. Ives Gandra argumenta que, em termos jurídicos, o cidadão ficaria privado de um de seus direitos fundamentais, e que, na prática, se desencadearia uma operação destinada a aumentar a carga tributária. Outros integrantes do conselho contestaram a viabilidade política do plano de Jobim. O mais sarcástico entre eles foi o ex-ministro da Justiça, Oscar Dias Corrêa: "Quero ver quem vai amarrar o guizo no pescoço do Congresso para tirar receitas dos Estados e municípios, que são os que elegem os parlamentares". Outro conselheiro, Edvaldo Brito, opinou de maneira idêntica: "Ele (Jobim) não vai conseguir fazer nada de positivo porque vai mexer num vespeiro". Celso Bastos disse, por sua vez, que, inevitavelmente, todos os anos, algum deputado apresentará um projeto destinado a aumentar as receitas de seu Estado. Além disso, argumenta, ao relegar o problema à legislação infraconstitucional, "o governo dá a impressão de insegurança". Texto Anterior: Astronautas da Discovery fazem passeio espacial de cinco horas Próximo Texto: PFL se une a PTB e conquista duas das principais comissões da Câmara Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |