São Paulo, sábado, 11 de fevereiro de 1995
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Sistema único exclui servidores

VIVALDO BARBOSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As propostas de mudanças constitucionais na Previdência Social devem excluir os servidores públicos civis e militares do sistema básico a ser criado.
A mudança representa um recuo do governo, que gostaria de incluir todos os trabalhadores em um único sistema.
O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, vai discutir as propostas com o presidente Fernando Henrique hoje. As propostas podem ser alteradas a partir de sugestões feitas por FHC. Algumas mudanças têm opções técnicas e políticas para facilitar a aprovação.
Hoje, os servidores civis federais e os militares se aposentam com salário integral e, em diversos casos, com salário superior ao último recebido na ativa. Ao se aposentarem, eles sobem um nível na carreira, no caso do civil, ou um posto, no caso dos militares.
A Folha apurou que os militares devem conseguir manter aposentadorias com rendimentos integrais. Vai ficar a cargo dos ministérios militares a elaboração da proposta de seu regime previdenciário.
No caso dos servidores civis, o mais provável é que os inativos passem a receber aposentadorias equivalentes a 70% do último salário na ativa. Essa idéia é defendida pelo ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira.
A exclusão dos servidores civis e militares do sistema básico que o governo quer criar aconteceu devido a pressões, iniciadas desde a fracassada revisão constitucional do ano passado.
(Vivaldo de Sousa)

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