São Paulo, domingo, 12 de fevereiro de 1995 |
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Indefinição nas vésperas Chegou, por fim, a semana em que o governo deveria, pelo seu próprio cronograma, começar a agir efetivamente. Na quarta-feira, dia 15, iniciam-se os trabalhos legislativos, o momento que o presidente Fernando Henrique Cardoso aguarda para lançar as propostas de reforma constitucional essenciais para estabilizar a economia. É pena que, tão perto dessa data, não se tenha ainda nem uma idéia aproximada de como são as reformas pretendidas pelo Executivo. Os temas são conhecidos: reforma tributária, da Previdência, flexibilização dos monopólios e, mais adiante, as reformas políticas. Mas as sucessivas idas e vindas acerca do que, exatamente, se vai propor ao Congresso impedem uma noção mais ou menos precisa das intenções do governo. No capítulo tributário, por exemplo, já não se sabe se haverá ou não o Imposto sobre Valor Agregado e se ele vai ou não substituir impostos e quais. Tampouco se sabe se a pretendida redistribuição de receitas entre União, Estados e municípios será tentada ou evitada, na pressuposição de que haverá invencível resistência de governadores e prefeitos. É saudável que o governo esteja convocando as bancadas dos partidos, o empresariado e as centrais sindicais para informar de seus propósitos. Mas os relatos de tais reuniões indicam que os propósitos do governo ainda são difusos ou genéricos demais para que se forme um juízo de valor adequado. Que houvesse incertezas antes da posse já seria questionável. Afinal, o presidente se elegeu com base em promessas de reformas na Constituição. Não precisaria, portanto, esperar o dia 1º de janeiro para dar-lhes forma definitiva. Aguardar mais ainda torna-se, então, intolerável. Corre-se, com isso, o risco de que essas reformas se transformem numa novela idêntica à da frustrada revisão constitucional. Já que o governo se diz avesso a choques e surpresas, não seria o caso de divulgar suas propostas para abrir mais o debate e, na outra ponta, permitir que os eleitores cobrem dos parlamentares um trabalho desta vez eficaz para remover os entraves criados em 88? O presidente sempre disse, durante a campanha e após eleito, que o Brasil tem pressa. Mas o governo parece tê-la perdido. Próximo Texto: Privatizações lerdas Índice |
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