São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 1995
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Malan admite divergências

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, admitiu ontem em São Paulo, a existência de divergências entre ele e o ministro José Serra, do Planejamento, em torno da reforma tributária a ser proposta pelo governo federal.
Ele disse que a conclusão da proposta de reforma tributária será demorada, já que vai exigir um amplo processo de consultas junto aos governadores, prefeitos, respectivos secretários de Fazenda e as lideranças do Congresso.
Por isso, segundo Malan, a proposta de reforma tributária será uma das últimas a serem encaminhadas ao Congresso, dentro de um cronograma a ser definido pelo presidente Fernando Henrique.
A primeira, que será encaminhada esta semana, propõe mudanças no capítulo da Ordem Econômica da Constituição, eliminando a distinção entre empresas de capital nacional e estrangeiro.
As divergências entre os dois ministros sobre a unificação dos impostos estão impedindo que o governo feche sua proposta de reforma tributária, conforme noticiou a Folha anteontem.
Malan, porém, procurou minimizar o fato. "Não se trata de divergências e desavenças entre eu e o ministro José Serra", afirmou ele, acrescentando que "não existe nenhuma diferença substantiva sobre o que seria um sistema tributário adequado para o Brasil da virada do século".
"O que existem sim, e seria de estranhar que não houvessem, é que, quando se discute detalhes operacionais a nível técnico, surgem diferentes sugestões de implementar um ou outro ponto da reforma", afirmou o ministro.
"Reforma tributária em qualquer país do mundo e ainda mais numa república federativa como o Brasil é um tema de enorme complexidade técnica, jurídica e política. Portanto, não tenhamos ilusões de que é possível equacionar isso em um par de semanas", disse.
O ministro procurou situar as diferenças de opinião dentro da equipe econômica. "Vejo vantagem nessas trocas de idéias antes que o governo apresente uma versão acabada de uma proposta."

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