São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 1995
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União perdeu receita com nova Constituição; Queda; Transferências

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

União perdeu receita com nova Constituição
Os números sobre a participação da União, Estados e municípios na carga tributária brasileira justificam a disputa política que dificulta as negociações em torno de uma reforma tributária.
A carga tributária da União caiu de 18,78% do Produto Interno Bruto (soma de riquezas produzidas no país) em 1984 para 14,65% em 1989, logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988.

Queda
Os dados da Receita Federal mostram que, após a nova Constituição, os Estados aumentaram sua arrecadação de 5,06% para 6,28% do PIB. A participação dos municípios subiu de 0,58% para 0,91% do PIB de 1988 para 1993. A União ficou com 17,4% do total arrecadado.
Apesar das sucessivas mudanças na legislação, a carga tributária total praticada em 1993 voltou ao patamar da registrada em 1984, que foi de 24,5%. Os números sobre 1994 não estão fechados, mas houve pouca alteração em relação a 1993.

Transferências
A Receita Federal constatou ainda que as transferências constitucionais também subiram de 1,4% para 2,7% do PIB entre 1984 e 1993.
Isso fez com que a participação da União na receita fiscal disponível —descontadas as transferências constitucionais— caísse de 9,5% para 5,11% do PIB no mesmo período.
O PIB de 1994 foi de US$ 437 bilhões, segundo informações divulgadas no início do ano pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
No ano passado, a União arrecadou o total de R$ 64 bilhões em impostos e contribuições federais. Mesmo com o final do IPMF (imposto sobre os cheques), a Receita espera repetir essa arrecadação recorde em 1995.

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