São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 1995 |
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FHC diz que lei é 'fim da era Vargas'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem ao sancionar a lei das concessões que o ato inaugura o momento em que o governo deixa de ser investidor para ser regulamentador e fiscalizador dos serviços. E resumiu: é o fim da era Vargas e a introdução da reengenharia no governo."É chegado o momento de começarmos a separar a função regulatória e a fiscalizadora, tarefa do Estado, da ação do investimento e da ação de competição", afirmou. Além de perder a capacidade de investimento, o governo, segundo ele, gasta hoje mais de US$ 1 bilhão por ano com obras atrasadas ou paralisadas, além dos encargos financeiros das dívidas. Na opinião de FHC, acabou o tempo de criação de empresas estatais. Ele disse que a transformação do país, depois da Segunda Guerra, foi uma ação decidida do Estado, com a poupança nacional sendo feita através de mecanismos de impostos e de contribuições. "Hoje esse mecanismo está estagnado pela falta de poupança pública", concluiu. "A economia do país já está madura o suficiente para que se possa convocar a parceria da iniciativa nessa responsabilidade de financiamento do desenvolvimento", afirmou FHC. Para FHC, a vantagem da nova lei está no poder que as empresas privadas terão de explorar bens em benefício do público, lucrando com a cobrança de tarifas. Ele destacou o fato de que a MP que regulamenta a lei inclui a participação do usuário na fiscalização dos serviços públicos. FHC disse que está inaugurando uma nova fase na feição do governo: a reengenharia. O primeiro passo, segundo ele, foi a sanção da lei de concessões de serviços públicos e a proposta de reformulação do setor elétrico. FHC disse que está estabelecendo o fim da era Varguista, "que à sua época correspondeu a um grande avanço, mas agora precisa ser reformulada para que o Estado possa atender aos anseios do mundo contemporâneo." Texto Anterior: PARA ENTENDER A LEI DE CONCESSÕES Próximo Texto: Mudança radical é improvável Índice |
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