São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 1995 |
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Câmara muda reajuste do servidor
DA REPORTAGEM LOCAL A Câmara dos Vereadores aprovou ontem, por 30 votos a 25, o projeto de lei do prefeito Paulo Maluf que acaba com os reajustes mensais de salário para os 160 mil funcionários públicos municipais de São Paulo. A categoria promete ir à greve a partir de amanhã.Houve conflito entre parte dos 2.000 manifestantes que estavam concentrados em frente à Câmara e a Polícia Militar. Trinta e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo dez PMs. O repórteres fotográficos Rodney Suguita, da "Folha da Tarde", e César Itiberê, da Folha, foram agredidos por PMs quando registravam o confronto. O vereador Ítalo Cardoso (PT) e o deputado estadual Nivaldo Santana (PC do B) também foram agredidos. A bancada malufista conseguiu revogar a lei 10.688/88, que vinculava os aumentos salariais ao crescimento das receitas da cidade. Pelo projeto aprovado ontem, o reajuste da categoria será de 6% em fevereiro. Um abono de R$ 40,00 será concedido aos servidores em abril, maio e junho. O reajuste passa a ser quadrimestral, de acordo com a inflação. Se a lei 10.688/88 não fosse revogada, o reajuste dos servidores em fevereiro seria de 81%, de acordo com um comunicado oficial da prefeitura veiculado nos jornais e na TV no fim-de-semana. Os parlamentares de oposição contestam este dado. De acordo com o vereador Odilon Guedes (PT), o Executivo não publicou no "Diário Oficial" informações sobre a receita de janeiro. Guedes disse que isto é ilegal. A bancada do PT deve entrar com uma representação junto ao Ministério Público solicitando a abertura de processo contra o prefeito. "A prefeitura disse que os funcionários estão reivindicando 81% de aumento todos os meses", afirmou o vereador Maurício Faria (PT). "Isto é uma mentira." Para Faria, o prefeito tentou jogar a opinião pública contra o funcionalismo. Após a sessão, a Folha tentou entrar em contato com o assessor de imprensa da prefeitura, Adilson Laranjeira, para dar a versão do governo sobre o caso. Ele não estava na prefeitura. O presidente do sindicato dos professores, Cláudio Fonseca, disse que, assim que o resultado da votação for publicado oficialmente entrará na Justiça para impedir que a lei entre em vigor. O projeto aprovado ontem é retroativo, vale a partir de 1º de fevereiro. "A lei só pode ser retroativa para beneficiar alguém, nunca para prejudicar", afirmou Fonseca. Se não for aplicada a retroatividade, os servidores têm direito aos 81% de reajuste. LEIA MAIS Sobre a votação na Câmara à pág. 2 Texto Anterior: 10; Agepê é acusado de agredir a mulher Próximo Texto: Bolinhas de gude viraram 'arma' Índice |
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